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Tão logo se tornou pública a notícia de que importâncias descontadas dos salários de servidores que deveriam quitar prestações devidas a agentes financeiros, não haviam chegado a seus destinos, motivando ameaças de inclusão dos devedores no cadastro negativo da Serasa, a administração pública se movimentou e abafou em parte o escândalo ao informar em nota oficial que a pendência estaria solucionada.
Conheça trecho da nota:
“A respeito de cartas e ligações relacionadas a cobranças de empréstimos consignados efetuados por servidores municipais, a Prefeitura de Formiga esclarece que: 1) O débito a que se refere essa cobrança está devidamente quitado e os servidores podem desconsiderar esses avisos. 2) A Administração Municipal verificou e nenhum nome de nenhum servidor foi incluído no Serviço de Proteção ao Crédito em razão do débito a que se referem essas cobranças, o qual, frise-se, está quitado”.
Apesar desta afirmativa oficial, divulgada na terça-feira (29), a realidade se mostrou outra. Na manhã de quarta-feira (30), o jornal teve acesso a uma mensagem de texto recebida via celular por uma servidora na manhã do mesmo dia, informando-lhe que o nome dela já teria sido incluído no Serasa, estando o CPF da mesma, bloqueado.
Relembrando:
Na segunda-feira (28), dezenas de servidores estiveram na agência local da Caixa para se informarem sobre o ocorrido. Funcionários públicos que fizeram seus financiamentos junto ao BMG também foram notificados via mensagem de texto no celular sobre os atrasos, sendo igualmente ameaçados.
“Eu estou indignada! Recebo por meio de verba vinculada e consta o desconto no meu holerite. Este é o presente de Natal que a Prefeitura nos dá: recebermos aviso de negativação do nome porque eles deixaram de repassar os valores para as instituições bancárias”, comentou a servidora que entrou em contato com o jornal.
“Não vou comparecer ao banco coisa nenhuma! Coloquem meu nome no Serasa, me impeçam de comprar a prazo. Eu vou entrar na Justiça contra a Prefeitura por danos morais. O banco sabe que o empréstimo é consignado, não faz sentido nos ameaçar se é de lá (no banco) que sai o pagamento do salário”, disse outro servidor que também esteve na sede do jornal.
Em entrevista, na segunda-feira, o gerente da Caixa, Henrique Melo Corrêa, afirmou que o problema já havia sido solucionado, mas não deu detalhes sobre o atraso dos repasses dos valores e nem há quanto tempo o problema vinha ocorrendo, já que a inserção de nome de inadimplentes na lista de restrição de crédito não ocorre no primeiro mês de atraso. No banco público, ao que parece, o problema “burocrático” foi solucionado, já no BMG, a julgar pelas mensagens enviadas aos devedores, não!
O Sintramfor, por meio de seu presidente, Natanael Alves Gonzaga informou ao jornal que já havia detectado o grave problema e denunciado o fato ao MP local. Disse também que todos os funcionários que sofreram o constrangimento em razão das ameaças, devem procurar a entidade que disponibilizará o apoio jurídico necessário na busca da preservação do direito dos mesmos.
Repercussão
O caso formiguense repercutiu com grande força na mídia eletrônica, em especial nos grupos que tratam de assuntos ligados à política e numa rápida pesquisa, encontramos fatos semelhantes ocorridos em diversas cidades, onde receberam tratamento pela mídia que os enquadrou tal atitude como “calote”, alguns destes já denunciados pelo MP e outros com as respectivas ações tramitando no judiciário.
Pelo constrangimento sofrido pelos servidores públicos ao serem ameaçados de terem os nomes negativados devido ao “calote das prefeituras” junto às instituições financeiras, se mobilizaram através de seus sindicatos em busca de seus direitos. No fim de julho, o problema ocorreu em Teresópolis/RJ atingindo vários servidores. Em agosto, o caso foi denunciado em Americana/SP. Também há casos registrados em Ribeirão Preto/SP, Quijingue/BA e em muitos outros municípios do país.
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