A Prefeitura de Formiga informou que a inscrição no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) tornou-se obrigatória para que pescadores artesanais tenham acesso ao Seguro-Defeso. A medida foi divulgada por meio da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Humano e tem como objetivo garantir que o benefício seja concedido de acordo com os critérios estabelecidos.
O Seguro-Defeso é um benefício concedido ao pescador artesanal durante o período de defeso, quando a pesca é temporariamente proibida para assegurar a preservação das espécies. O valor pago corresponde a um salário mínimo mensal. Durante o período de recebimento do benefício, o pescador não pode exercer a atividade pesqueira nem qualquer outra atividade remunerada.
Para ter acesso ao Seguro-Defeso, os pescadores artesanais devem estar inscritos no CadÚnico, com os dados devidamente atualizados. A inscrição ou atualização do cadastro deve ser feita mediante agendamento de atendimento no Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) mais próximo da residência do interessado.
A Prefeitura de Formiga reforça a importância da inscrição, da atualização e do correto preenchimento do Cadastro Único, destacando que o procedimento é fundamental não apenas para o acesso ao Seguro-Defeso, mas também a outros programas sociais do Governo Federal. Para obter mais informações, os pescadores devem procurar o CRAS mais próximo de sua localidade.
Telefones para agendamento:
CRAS 1 – Rosário: (37) 3329-1817
CRAS 2 – Nossa Senhora de Lourdes: (37) 3329-1808
CRAS 3 – Souza e Silva: (37) 3329-1810
CRAS 4 – Novo Horizonte: (37) 3329-1833
CRAS II – Volante (Tino Pereira): (37) 9 9178-2221
Com informações da Prefeitura de Formiga
