Problema em MG não é escassez, e sim ineficiência

A gestão das águas em Minas Gerais é preocupante e ineficiente. Essas são as principais conclusões do relatório da Comissão Extraordinária das Águas da Assembleia Legislativa que foi apresentado ontem. ?O principal problema nem é a escassez, mas a gestão desses recursos. A escassez só exacerbou o problema crônico da gestão ineficiente?, diz o relator da comissão, deputado Pompílio Canavez (PT).
O relatório é fruto do trabalho da comissão, que começou em 2013, e aponta medidas para melhorar o uso das águas no Estado. Entre as sugestões está o fortalecimento dos comitês de bacia que, segundo o relator, em sua maioria estão ?desmobilizados, demotivados e sem condições estruturais para funcionar?.
De acordo com a comissão, os recursos para os comitês devem ser maiores para facilitar a participação da sociedade civil organizada. Canavez explica que os comitês são integrados por representantes do governo, de grandes usuários e da sociedade civil, mas esse último integrante não atua em igualdade de condições porque não consegue, por exemplo, arcar com custos de viagem. Outro problema apontado no relatório é o contingenciamento dos recursos destinados aos comitês, que são oriundos do Fundo de Recuperação, Proteção e Desenvolvimento Sustentável das Bacias Hidrográficas de Minas Gerais (Fhidro).
O relatório aponta ainda as deficiências técnicas da maioria dos municípios é o que impede o acesso a recursos estaduais e federais para programas de saneamento e de recuperação ambiental, entre outros. Segundo o relator, apenas 10% das cidades mineiras têm planos de saneamento porque as outras não possuem corpo técnico capacitado para desenvolver os estudos. O mesmo acontece com projetos de recuperação ambiental. Dos 32 apresentados no ano passado, apenas três foram aprovados.
Nascentes
A Comissão das Águas apontou a necessidade de proteger as nascentes de Minas, como a do rio Doce, cuja nascente principal está na Serra da Mantiqueira e não tem proteção.