O Procon do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) aplicou multa de R$ 11 milhões a Americanas. A punição, conforme o órgão, ocorreu por descumprimento de ofertas, cancelamento de compras e por não entregar produtos adquiridos pelos consumidores no site da varejista. A advertência ocorre em meio à polêmica de um rombo de R$ 20 bilhões na empresa, que entrou com processo de recuperação judicial para pagar cerca de R$ 41 bilhões em dívidas a 8 mil credores.
Em nota enviada à imprensa, o MPMG cita que um levantamento do portal Reclame Aqui apontou 445 reclamações, entre janeiro de 2020 a janeiro deste ano. As queixas dos consumidores tratam de descumprimento de ofertas pela empresa e parceiros que atuam no marketplace e indisponibilidade em estoque de produtos à venda no site. “Ao agir nesse sentido, de forma recorrente, o Procon-MG entendeu que a empresa tem lesado a coletividade e, por isso, aplicou a multa administrativa”, diz o texto.
Ainda conforme o MP, a medida foi tomada para evitar que outras infrações sejam cometidas pela Americanas e “para preservar o funcionamento normal do mercado consumidor, de acordo com o que está previsto no Código de Defesa do Consumidor (CDC)”. A apuração das irregularidades na varejista partiu de uma representação de um consumidor que comprou, via site da empresa, uma geladeira.
A compra, entretanto, foi cancelada e o valor foi reembolsado sob alegação de que o produto não estava em estoque. De acordo com o promotor de Justiça Fernando Abreu, que analisou o caso e aplicou a multa, ao não ter o produto em estoque, a empresa comete infração e lesa o consumidor.
“Esse tipo de infração tem ocorrido repetidamente no mercado por grandes empresas que, em vez de tomar medidas para evitá-la, preferem pagar eventual indenização ao consumidor, pois o valor da sanção seria menos onerosa a empresa do que criar mecanismos para o cumprimento do CDC”, afirmou o representante do MPMG.
Fonte: O Tempo
