O projeto de lei 357/2011 para instituir e orientar a sociedade formiguense no combate ao bullying escolar, que estabelece a Semana Municipal de Combate ao Bullying no Âmbito de Formiga, foi aprovado pelos vereadores em reunião na Câmara Municipal nesta segunda-feira (23). A data será comemorada, anualmente, na semana que antecede as comemorações da Semana da Criança. O projeto deu entrada no Legislativo no dia 2 deste mês.
Na ocasião, estiveram presentes alguns alunos e professores de escolas públicas e particulares do município, o presidente do Comissariado de Menor, José Lopes do Couto Filho e o juiz de direito titular da Vara da Infância e da Juventude, Richard Fernando Silva, que fez uso da ?Tribuna do Povo? para explanar sobre o assunto.
Segundo Richard Silva, será feito um levantamento nas escolas municipais e estaduais sobre o uso de drogas e exploração sexual. ?Graças à belíssima atuação do Comissariado de Menores, capitaneada pelo presidente José Lopes Couto, estamos colocando este assunto de novo em discussão. As operações do comissariado serão constantes e irão revelar de forma nítida a necessidade de outros projetos que se transformarão em leis. Precisamos fiscalizar?.
O juiz ressaltou a importância da aprovação do projeto de combate ao bullying. ?Tenho a certeza que aqui é o primeiro passo. Após um ato de violação, existe um Poder Executivo, um Poder Legislativo e um Poder Judiciário para reprimir tal ato de violência. Com essa lei aprovada hoje, haverá uma maior fiscalização dos três poderes?.
O autor do projeto, José Geraldo da Cunha (Cabo Cunha/PMN), parabenizou os professores presentes no plenário, pelo trabalho realizado com os alunos em Formiga. ?Temos o conhecimento de que os professores já trabalham este assunto em sala de aula. É de interesse de toda a direção dos educandários do município a preocupação com este assunto, que é internacional. Temos que ter um projeto pedagógico para trabalhar com os pais. Uma forma de prevenir e combater o bullying. Temos que respeitar aquele que pensa diferente. Enviamos dois ofícios, um para o prefeito e outro para o secretário de Educação. Pedimos que eles enviem sugestões, caso queiram, sobre o projeto a esta Casa e até agora não enviaram nenhuma sugestão?.
O presidente do Legislativo, Moacir Ribeiro/PMDB contou que sua filha de 16 anos está sendo vítima de bullying por um professor, na escola onde estuda. ?Só quem já passou por esse momento difícil é que sabe. É necessário saber respeitar o direito de ir e vir de qualquer cidadão, principalmente aquele que tem alguma dificuldade. Sei de várias pessoas que sofrem discriminação em nossa cidade. Minha filha está passando por essa situação, por eu ser vereador, presidente desta Casa e por termos um reajuste salarial, que é lei. Fui na escola e tive uma reunião com a diretora, minha filha está sendo discriminada por um professor, por ser filha do Moacir vereador. Fui tomar as medidas cabíveis, minha filha nem querendo ir à escola não estava. Espero que eles tomem a medida o mais rápido possível, se não estarei entrando na Justiça. Todo o assunto desse professor é sobre vereador, salário de vereador, assunto político. Vou procurar meus direitos?, desabafou Moacir Ribeiro
Cid Corrêa/PR destacou o alcance social do projeto. ?Todos sabemos que o bullying compreende todas as formas e maneiras agressivas intencionais, que ocorrem sem motivos evidentes. Causando traumas dentro de uma relação desigual de poder. O bullying é encontrado em qualquer escola, seja na pública ou na particular?.
De acordo com o vereador Eugênio Vilela/PV a importância do projeto transcende o momento atual. ?Ele não é somente para os dias atuais. Esse processo é rotineiro e, sendo repetido, ele traz sérios transtornos para as crianças vítimas deste mal social. Os vereadores estão preocupados com esses problemas de desajustes sociais que ocorrem nas escolas?, contou.
Reginaldo Henrique dos Santos (Dr. Reginaldo/PCdoB) disse que é preciso que a comunidade perceba a questão grave que está ocorrendo nas escolas. ?Sabemos que o bullying é uma expressão do mal estar, agressividade, a falta de coordenação, a impulsividade nessa idade, principalmente entre 8 e 15 anos é um problema maior que se destaca nas escolas atuais?.
Mauro César/PMDB falou que o projeto engloba toda a cidade de Formiga. ?Estamos em um momento em que essa palavra é debatida nos quatro cantos do planeta, esse assédio moral, que nada tem de positivo?.
O projeto
No contexto do projeto, bullying é considerado todo ato de violência física e psicológica, intencional e repetitivo, que ocorre sem motivação evidente, praticado por um indivíduo ou grupo, contra uma ou mais pessoas, com o objetivo de intimidá-las ou agredi-las, causando dor e angústia à vítima.
O bullying pode ser classificado como verbal, moral, sexual, social, psicológico, físico, material e virtual. O projeto tem como finalidade prevenir e combater a prática de bullying na sociedade, instituir práticas de conduta e orientação aos pais, capacitar docentes e equipes pedagógicas, implementar a Semana Municipal de Combate ao Bullying e disseminar campanhas de educação, conscientização e informação, esclarecendo aspectos éticos e legais que envolvam o bullying.
Com isso, as escolas deverão manter o histórico das ocorrências de bullying em suas dependências devidamente atualizado e enviar relatórios semestrais à Secretaria Municipal de Educação.

Combate ao bullying nas escolas municipais
Em agosto do ano passado, foi divulgado pela Secretaria de Comunicação que, a partir de setembro, educadores e educandos das escolas municipais estariam envolvidos em um projeto de combate ao bullying.
O projeto foi elaborado pela Secretaria Municipal de Educação e Esportes, por meio do Setor Pedagógico com o objetivo de trabalhar a formação do educando na sua integralidade. A diretora de Gestão Educacional Fátima Belo ressaltou, na época, que a Secretaria de Educação não vem recebendo queixas sobre o bullying na rede municipal e que o projeto seria uma questão de prevenção. O projeto foi planejado para ser desenvolvido em duas etapas, a primeira realizada com professores da rede municipal para desenvolver fundamentação teórica, estudo, reflexão e discussão do tema proposto e, a segunda etapa, voltada para alunos da educação infantil, do 1º ao 5º ano e do 6º ao 9º ano.

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