O projeto de lei 589/2012, que institui o Programa Remédio em Casa entrou em tramitação na Câmara Municipal, na quarta-feira (2). De acordo com a proposta, o objetivo é encaminhar os medicamentos diretamente à residência das pessoas idosas com mais de 65 anos de idade, das pessoas com deficiências ou mobilidade reduzida, das pessoas portadoras de doenças crônicas e usuárias do SUS.
O vereador José Geraldo da Cunha (Cabo Cunha/PMN) é o autor do projeto e ressaltou que a ideia é uma cópia das cidades de Passos e Araxá. ?Nesses dois municípios, as pessoas que necessitam dos remédios da Farmácia Municipal recebem os medicamentos em suas residências?.
Ainda de acordo com o projeto, as pessoas que receberão os remédios devem estar cadastradas na Secretaria Municipal de Saúde, que avaliará a necessidade do encaminhamento do medicamento até o domicílio do paciente.
A implementação do programa será efetivada pelo Poder Executivo, ou de forma indireta mediante convênio ou contrato com instituições públicas ou privadas que realizem serviços de entrega dos bens de que se trata a presente lei.
Na justificativa, Cabo Cunha explica que o Programa Remédio em Casa facilitará as pessoas que por algum motivo encontram-se impossibilitadas ou apresentem alguma dificuldade de locomoverem até a Farmácia Municipal. A entrega dos medicamentos trará também benefícios ao próprio setor público da área da saúde, evitando a aglomeração de pessoas na Farmácia Municipal
O projeto será analisado pelos vereadores e caso aprovado é encaminhado para que o prefeito Aluísio Veloso sancione ou não.
Projeto aprovado
Ainda na reunião de quarta-feira, foi aprovado pelos vereadores o projeto de lei 578/2012, que autoriza o município de Formiga a abrir no orçamento vigente, crédito especial no valor de R$15 mil, para a aquisição de material de consumo e aquisição de equipamentos para o Conselho Municipal de Assistência Social ?IGD/Suas (PSB), todos referentes a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Humano.

COMPATILHAR: