O Projeto de Lei 1466/25, que trata da reestruturação de carreiras e do reajuste salarial de servidores públicos do Poder Executivo federal, tem previsão de ser votado nesta quarta-feira (21). A expectativa é do líder do governo, o deputado José Guimarães (PT-CE). Ele destaca que o governo está em busca de um consenso sobre o texto da proposta.
A iniciativa legislativa substitui a Medida Provisória 1286/24, que havia sido publicada no final do ano anterior. O líder do governo indicou que haverá continuidade no diálogo na tentativa de votar o PL no dia seguinte, o que inclui as transformações de cargos. Ele também esclareceu que os assuntos relacionados a aspectos da reforma administrativa serão tratados por um grupo de trabalho que será estabelecido pelo presidente Hugo Motta.
Já o secretário de Empreendedorismo Legislativo e deputado Domingos Sávio (PL-MG) ressaltou que existem dificuldades para a aprovação do projeto. Embora Sávio considere que o reajuste é necessário, ele critica a maneira como o governo lidou com os servidores. O deputado Sávio apontou que o governo firmou um acordo de greve com certas categorias, no qual se comprometeu com um percentual igual para todos os profissionais envolvidos, mas o projeto apresentado diverge deste acordo.
INSS
Líderes partidários decidiram votar nesta terça-feira (20) apenas a urgência do projeto de lei que auxilia o combate a fraudes no INSS ( PL 1846/25 ). Ao todo, tramitam na Casa 53 projetos sobre o tema, que serão apensados num único projeto para ser analisado pelo Plenário.
Após a votação da urgência, o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), vai indicar o relator que deve apresentar um texto para ser votado na próxima semana.
Fonte: Rômulo Ávila-Itatiaia
