Tramitam na Câmara e serão apreciados hoje (votados em plenário) projetos de autoria do Executivo e da Mesa Diretora do Legislativo, os quais tratam da adoção da variação do INPC relativa a janeiro/dezembro 2021 – que deverá ser incorporada nos salários de ambos os poderes. A variação, conforme se sabe representa um acréscimo – a título de reposição – de 10,16%.
Também foi proposto segundo os projetos um aumento no auxilio alimentação de R$ 400, para R$ 450, no Executivo e de R$ 721,19 para R$ 800, no Legislativo.
A vereadora Joice Alvarenga, com base em pareceres já exarados pelo judiciário, entrou com emendas, mantendo as reposições apenas para os agentes públicos, não políticos. Assim sendo, propôs que o aumento não ocorra nos vencimentos do prefeito, vice e secretários, o mesmo ocorrendo com os vereadores.
As emendas não lograram aprovação nas comissões da Câmara e a vereadora, segundo informou, solicitará que a parcela em seus vencimentos não seja paga, ou melhor, seja retida, até que o STF decida em definitivo sobre a questão.
Os projetos estão na pauta de hoje e tramitam no Legislativo, em regime de urgência, podendo ser aprovados, na reunião plenária.
Às 17h07, o portal confirmou que os projetos abaixo, objeto desta informação, foram aprovados por unanimidade.
a) Projeto de Lei nº 263/2022 – Dispõe sobre a revisão geral anual dos vencimentos no âmbito do Poder Executivo e dá outras providências – EM REGIME DE URGÊNCIA.
b) Projeto de Lei nº 264/2022 – Dispõe sobre o reajuste do vale-alimentação de que trata a Lei nº 4.803, de 12 de junho de 2013 – EM REGIME DE URGÊNCIA;
c) Projeto de Lei nº 259/2022 – Dispõe sobre a revisão geral anual dos vencimentos no âmbito do Poder Legislativo e dá outras providências;
d) Projeto de Lei nº 260/2022 – Altera o art. 1º da Lei nº 4.854, de 09 de dezembro de 2013, que institui a concessão de Vale-Alimentação aos servidores públicos ativos da Câmara Municipal de Formiga;
