Quase R$4,5 milhões são aprovados para créditos suplementares no orçamento do município

Cinco projetos de lei abrindo créditos suplementares no orçamento do Município foram aprovados na reunião da Câmara Municipal de segunda-feira. O valor total chega a R$ 4.474.047,73.

De acordo com o Legislativo, os projetos são:

Projeto de Lei nº 144/2021: sendo R$ 2.194.034 para recomposição do mobiliário e equipamentos da rede municipal de ensino (escolas e centros de educação infantil), que se encontram desgastados pelo uso e/ou pelo tempo, de maneira a proporcionar um ambiente com infraestrutura adequada para o processo ensino-aprendizagem.

Projeto de Lei nº 148/2021: R$ 120 mil destinados para ações desenvolvidas no Programa Fortalecimento da Agricultura Familiar.

Projeto de Lei nº 149/2021: R$ 1,8 milhão para o Programa de Resposta às Urgências e Emergências da parceria entre Santa Casa de Caridade de Formiga e SUS, por intermédio da contratada, mediante pactuação de metas vinculadas ao Programa de Reestruturação dos Hospitais Filantrópicos, propiciando a continuidade da prestação de serviços essenciais oferecidos no município.

 Projeto de Lei nº 151/2021: R$ 200 mil que serão destinados à aquisição de medicamentos utilizados em tratamentos de saúde, medicamentos estes distribuídos aos respectivos pacientes por meio da Farmácia Básica, propiciando a continuidade da prestação de serviços essenciais oferecidos no Município de Formiga

 Projeto de Lei nº 152/2021: R$ 160.013,73 que serão repassados às entidades selecionadas pelo Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente no devido Chamamento Público.

Repasse Comissariado de Menores

Também foi aprovado pelo Legislativo o repasse de R$ 72 mil ao Conselho Comunitário de Segurança Pública de Formiga (Consep), que destinará o recurso ao Comissariado de Menores do Município.