Mesmo com a aprovação em segundo turno na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) do projeto que reajusta o salário dos profissionais da educação básica de Minas, pode ser que o aumento na remuneração dos servidores só saia em agosto. Isso porque pode não haver tempo hábil para inclusão das alterações na folha de pagamento do Estado referente ao mês de junho, cujo valor é pago em julho.
O texto, votado em plenário nessa quarta (17), seguiu para redação final e depois vai para a sanção do governador Fernando Pimentel (PT, que tem 15 dias úteis para dar seu parecer. Se o trâmite for finalizado após o fechamento da folha, os servidores receberão em agosto os valores retroativos, já que a lei passa a valer antes.
O Projeto de Lei 1.504/2015, de autoria do Executivo, foi votado em caráter de urgência pelos deputados. Ao todo, o impacto nas contas públicas entre 2015 e 2019 será de cerca de R$ 4 bilhões.
A medida reajusta os salários dos professores em 31,78%, ficando assegurado o pagamento do Piso Nacional Salarial Profissional em agosto de 2017. O reajuste será implementado em três parcelas que serão incorporadas ao salário, a começar com o pagamento relativo ao mês de junho deste ano.
Além disso, o projeto estabelece a extinção do regime de subsídio e o descongelamento das carreiras, com isonomia de tratamento para todas as carreiras da educação e entre servidores ativos e aposentados.
A aprovação foi comemorada pelo governo. “A melhoria na remuneração do professor é fundamental para assegurar qualidade da Educação. São os alunos e a sociedade que efetivamente ganham com essa forma de governar”, disse o secretário adjunto de Educação, Carlão Pereira.
A proposta ainda ganhou algumas alterações durante a tramitação na ALMG. Uma das emendas cria níveis em algumas carreiras, com previsão de remuneração diferenciada. Assim, teve de haver um recálculo do impacto financeiro nas contas do Estado, o que acabou por atrasar um pouco a tramitação.
Outra emenda especifica que o piso estabelecido para a categoria, que acompanha o mesmo valor do piso nacional, segue o mesmo parâmetro das revisões no âmbito nacional a partir de 2018. “Isso quer dizer que em 2018, quando os servidores de Minas tiverem o mesmo patamar salarial do que os seus pares no país, quando houver aumento do piso nacional, o estadual aumenta automaticamente”, explicou o relator do projeto, deputado Agostinho Patrus (PV).
Além dos itens referentes à remuneração, o projeto ainda contempla outras melhorias como a nomeação de 15 mil servidores em concurso até o fim do ano. Outros 15 mil serão nomeados todos os anos até 2018. Ainda serão antecipadas para setembro de 2015 as promoções que ocorreriam a partir de janeiro de 2016 e será reduzido o tempo necessário para as promoções subsequentes.
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