Receita Federal divulga calendário 2017

Janeiro

07/01 * –Pagamento da guia do eSocial doméstico
16/01 –Lote de Restituição do IRPF de exercícios anteriores (2008-2016)
20/01 –Divulgação dos resultados da fiscalização do ano de 2016
20/01** – Pagamento em valor fixo do DAS para o Microempreendedor Individual
26/01 – Dia Internacional das Aduanas

Fevereiro

07/02 * – Pagamento da guia do eSocial doméstico
10/02 –Divulgação dos resultados da fiscalização do mês de janeiro de 2017
15/02 –Lote de Restituição do IRPF de exercícios anteriores (2008-2016)
20/02** – Pagamento em valor fixo do DAS para o Microempreendedor Individual
24/02 –Prazo para apresentação da Declaração de Operações com Cartões de Crédito (Decred) – (ref. 2º semestre de 2016)
24/02 –Prazo para apresentação da Declaração do Papel Imune (DIF-Papel Imune) – (ref. 2º semestre de 2016)
24/02 –Prazo para apresentação da Declaração de Informações s/ Atividades Imobiliárias (Dimob)
24/02 –Prazo para apresentação da Declaração sobre Operações Imobiliárias (DOI) – (ref. janeiro de 2017)
27/02 – Prazo para entrega da DIRF 2017
28/02 –Prazo para entrega da e-Financeira (ref. 2º semestre de 2016)

Março

02/03 –Início do prazo de apresentação da Declaração do IRPF 2017
03/03 – Dia Nacional de Combate ao Contrabando
07/03 * –Pagamento da guia do eSocial doméstico
10/03 –Divulgação dos resultados da fiscalização do mês de fevereiro de 2017
15/03 –Lote de Restituição do IRPF de exercícios anteriores (2008-2016)
20/03** –Pagamento em valor fixo do DAS para o Microempreendedor Individual
31/03 –Prazo para apresentação da Declaração de Benefícios Fiscais (DBF)
31/03 –Prazo para apresentação da Declaração de Rendimentos Pagos a Consultores por Organismos Internacionais (Derc)
31/03 –Prazo para apresentação da Declaração de Serviços Médicos e da Saúde (Dmed)
31/03 –Prazo para apresentação da Declaração sobre Operações Imobiliárias (DOI) – (ref. fevereiro de 2017)
31/03 –Prazo para apresentação da Declaração de Transferência de Titularidade de Ações (DTTA) – (ref. 2º semestre de 2016)
31/03 –Prazo para apresentação das informações dos valores recebidos de pessoas físicas para custeio de planos de previdência privada pelas entidades de previdência complementar, sociedades seguradoras e administradoras de Fundos de Aposentadoria Programada Individual

Abril

04/04 – Início do prazo para entrega da DERCAT
07/04 *– Pagamento da guia do eSocial doméstico
10/04 –Divulgação dos resultados da fiscalização do mês de março de 2017
12/04 –Aniversário do início das atividades da Coordenação-Geral de Pesquisa e Investigação (Copei)
17/04 –Lote de Restituição do IRPF de exercícios anteriores (2008-2016)
20/04** –Pagamento em valor fixo do DAS para o Microempreendedor Individual
28/04 –Prazo para apresentação da Declaração sobre Operações Imobiliárias (DOI) – (ref. março de 2017)
28/04 –Fim do prazo para entrega da declaração do IRPF 2017

Maio

07/05 * – Pagamento da guia do eSocial doméstico
10/05 –Divulgação dos resultados da fiscalização do mês de abril de 2017
15/05 –Lote de Restituição do IRPF de exercícios anteriores (2008-2016)
15/05 –Prazo para apresentação do Demonstrativo do Crédito Presumido (DCP) – (ref. 1º trimestre)
19/05 –Projeto “A Receita Federal Convida: Conheça a Nossa Aduana”
20/05** – Pagamento em valor fixo do DAS para o Microempreendedor Individual
25/05 –Dia Nacional de Respeito ao Contribuinte
31/05– Prazo final para a entrega da Declaração Anual do Microempreendedor Individual – MEI
31/05 –Prazo para apresentação da Declaração sobre Operações Imobiliárias (DOI) – (ref. abril de 2017)
31/05 –Entrega da Escrituração Contábil Digital (ECD) 2017

Junho

07/06 * – Pagamento da guia do eSocial doméstico
08/06 –Divulgação dos resultados da fiscalização do mês de maio de 2017
16/06 –1º Lote de Restituição do IRPF 2017
20/06 –Dia da Segurança da Informação
20/06** – Pagamento em valor fixo do DAS para o Microempreendedor Individual
30/06 –Prazo para apresentação da Declaração sobre a Utilização dos Recursos em Moeda Estrangeira Decorrentes do Recebimento de Exportações (Derex)
30/06 –Prazo para apresentação da Declaração sobre Operações Imobiliárias (DOI) – (ref. maio de 2017)

Julho

07/07 *– Pagamento da guia do eSocial doméstico
10/07 –Divulgação dos resultados da fiscalização do mês de junho de 2017
17/07 –2º Lote de Restituição do IRPF 2017
20/07**– Pagamento em valor fixo do DAS para o Microempreendedor Individual
31/07 –Entrega da Escrituração Contábil Fiscal (ECF) 2017
31/07 –Prazo para apresentação da Declaração sobre Operações Imobiliárias (DOI) – (ref. junho de 2017)
31/07 –Prazo para apresentação da Declaração sobre a Opção de Tributação de Planos Previdenciários (Dprev)

Agosto

07/08 * –Pagamento da guia do eSocial doméstico
10/08 –Divulgação dos resultados da fiscalização do mês de julho de 2017
12/08 – Prazo final de entrega da e-Financeira
15/08 – 3º Lote de Restituição do IRPF 2017
15/08 –Prazo para apresentação do Demonstrativo de Crédito Presumido (DCP)
20/08**– Pagamento em valor fixo do DAS para o Microempreendedor Individual
22/08 –Início do prazo para entrega da Declaração do ITR
31/08 –Prazo para apresentação da Declaração de Operações com Cartões de Crédito (Decred) – (ref. 1º semestre de 2017)
31/08 –Prazo para apresentação da Declaração do Papel Imune (DIF-Papel Imune) – (ref. 1º semestre de 2017)
31/08 –Prazo para apresentação da Declaração sobre Operações Imobiliárias (DOI) – (ref. julho de 2017)
31/08 –Prazo para apresentação da e-Financeira (ref. 1º semestre de 2017)

Setembro

06/09 – Dia do Profissional de Inteligência
07/09 * – Pagamento da guia do eSocial doméstico
11/09 –Divulgação dos resultados da fiscalização do mês de agosto de 2017
15/09– 4º Lote de Restituição do IRPF 2017
20/09** – Pagamento em valor fixo do DAS para o Microempreendedor Individual
29/09– Prazo para apresentação da Declaração sobre Operações Imobiliárias (DOI) – (ref. agosto de 2017)
29/09 –Prazo para apresentação da Declaração de Transferência de Titularidade de Ações (DTTA) – (ref. 1º semestre de 2017)
30/09 –Fim do prazo para entrega da Declaração do ITR
30/09 –Data de troca de informações com administrações estrangeiras (Fatca e, a partir de 2018, CRS)

Outubro

07/10 * – Pagamento da guia do eSocial doméstico
10/10 – Divulgação dos resultados da fiscalização do mês de setembro de 2017
16/10 –5º Lote de Restituição do IRPF 2017
20/10**– Pagamento em valor fixo do DAS para o Microempreendedor Individual
28/10 –Dia do Servidor Público
31/10– Fim do prazo para entrega da Declaração de Regularização Cambial e Tributária (Dercat)
31/10 –Prazo para apresentação da Declaração sobre Operações Imobiliárias (DOI) – (ref. setembro de 2017)
31/10 –Publicação da Portaria de Metas da Fiscalização para o ano de 2018

Novembro

07/11 * – Pagamento da guia do eSocial doméstico
09/11 –Divulgação dos resultados da fiscalização do mês de outubro de 2017
14/11 –Prazo para aprsentação do Demonstrativo de Crédito Presumido (DCP)
16/11 –6º Lote de Restituição do IRPF 2017
20/11**– Pagamento em valor fixo do DAS para o Microempreendedor Individual
20/11 –Aniversário da Receita Federal
30/11 – Prazo final de entrega da e-Financeira
30/11 –Prazo para apresentação da Declaração sobre Operações Imobiliárias (DOI) – (ref. outubro de 2017)

Dezembro

03/12 – Dia Nacional de Combate a Pirataria
07/12 * – Pagamento da guia do eSocial doméstico
09/12 –Dia Internacional de Combate à Corrupção
11/12 –Divulgação dos resultados da fiscalização do mês de novembro de 2017
15/12 –7º Lote de Restituição do IRPF 2017
17/12 – Dia do Servidor da Receita Federal
20/12**– Pagamento em valor fixo do DAS para o Microempreendedor Individual
29/12 –Prazo para apresentação da Declaração sobre Operações Imobiliárias (DOI) – (ref. novembro de 2017)