Janeiro

  • 07/01 * –Pagamento da guia do eSocial doméstico
  • 16/01 –Lote de Restituição do IRPF de exercícios anteriores (2008-2016)
  • 20/01 –Divulgação dos resultados da fiscalização do ano de 2016
  • 20/01** – Pagamento em valor fixo do DAS para o Microempreendedor Individual
  • 26/01 – Dia Internacional das Aduanas

Fevereiro

  • 07/02 * – Pagamento da guia do eSocial doméstico
  • 10/02 –Divulgação dos resultados da fiscalização do mês de janeiro de 2017
  • 15/02 –Lote de Restituição do IRPF de exercícios anteriores (2008-2016)
  • 20/02** – Pagamento em valor fixo do DAS para o Microempreendedor Individual
  • 24/02 –Prazo para apresentação da Declaração de Operações com Cartões de Crédito (Decred) – (ref. 2º semestre de 2016)
  • 24/02 –Prazo para apresentação da Declaração do Papel Imune (DIF-Papel Imune) – (ref. 2º semestre de 2016)
  • 24/02 –Prazo para apresentação da Declaração de Informações s/ Atividades Imobiliárias (Dimob)
  • 24/02 –Prazo para apresentação da Declaração sobre Operações Imobiliárias (DOI) – (ref. janeiro de 2017)
  • 27/02 – Prazo para entrega da DIRF 2017
  • 28/02 –Prazo para entrega da e-Financeira (ref. 2º semestre de 2016)

Março

  • 02/03 –Início do prazo de apresentação da Declaração do IRPF 2017
  • 03/03 –  Dia Nacional de Combate ao Contrabando
  • 07/03 * –Pagamento da guia do eSocial doméstico
  • 10/03 –Divulgação dos resultados da fiscalização do mês de fevereiro de 2017
  • 15/03 –Lote de Restituição do IRPF de exercícios anteriores (2008-2016)
  • 20/03** –Pagamento em valor fixo do DAS para o Microempreendedor Individual
  • 31/03 –Prazo para apresentação da Declaração de Benefícios Fiscais (DBF)
  • 31/03 –Prazo para apresentação da Declaração de Rendimentos Pagos a Consultores por Organismos Internacionais (Derc)
  • 31/03 –Prazo para apresentação da Declaração de Serviços Médicos e da Saúde (Dmed)
  • 31/03 –Prazo para apresentação da Declaração sobre Operações Imobiliárias (DOI) –  (ref. fevereiro de 2017)
  • 31/03 –Prazo para apresentação da Declaração de Transferência de Titularidade de Ações (DTTA) – (ref. 2º semestre de 2016)
  • 31/03 –Prazo para apresentação das informações dos valores recebidos de pessoas físicas para custeio de planos de previdência privada pelas entidades de previdência complementar, sociedades seguradoras e administradoras de Fundos de Aposentadoria Programada Individual

 

Abril

  • 04/04 – Início do prazo para entrega da DERCAT
  • 07/04 *– Pagamento da guia do eSocial doméstico
  • 10/04 –Divulgação dos resultados da fiscalização do mês de março de 2017
  • 12/04 –Aniversário do início das atividades da Coordenação-Geral de Pesquisa e Investigação (Copei)
  • 17/04 –Lote de Restituição do IRPF de exercícios anteriores (2008-2016)
  • 20/04** –Pagamento em valor fixo do DAS para o Microempreendedor Individual
  • 28/04 –Prazo para apresentação da Declaração sobre Operações Imobiliárias (DOI) –  (ref. março de 2017)
  • 28/04  –Fim do prazo para entrega da declaração do IRPF 2017

 

Maio

  • 07/05 * – Pagamento da guia do eSocial doméstico
  • 10/05 –Divulgação dos resultados da fiscalização do mês de abril de 2017
  • 15/05 –Lote de Restituição do IRPF de exercícios anteriores (2008-2016)
  • 15/05 –Prazo para apresentação do Demonstrativo do Crédito Presumido (DCP) – (ref. 1º trimestre)
  • 19/05 –Projeto “A Receita Federal Convida: Conheça a Nossa Aduana”
  • 20/05** – Pagamento em valor fixo do DAS para o Microempreendedor Individual
  • 25/05 –Dia Nacional de Respeito ao Contribuinte
  • 31/05– Prazo final para a entrega da Declaração Anual do Microempreendedor Individual – MEI
  • 31/05 –Prazo para apresentação da Declaração sobre Operações Imobiliárias (DOI) –  (ref. abril de 2017)
  • 31/05 –Entrega da Escrituração Contábil Digital (ECD) 2017

 

Junho

  • 07/06 * – Pagamento da guia do eSocial doméstico
  • 08/06 –Divulgação dos resultados da fiscalização do mês de maio de 2017
  • 16/06 –1º Lote de Restituição do IRPF 2017
  • 20/06 –Dia da Segurança da Informação
  • 20/06** – Pagamento em valor fixo do DAS para o Microempreendedor Individual
  • 30/06 –Prazo para apresentação da Declaração sobre a Utilização dos Recursos em Moeda Estrangeira Decorrentes do Recebimento de Exportações (Derex)
  • 30/06 –Prazo para apresentação da Declaração sobre Operações Imobiliárias (DOI) –  (ref. maio de 2017)

 

Julho

  • 07/07 *– Pagamento da guia do eSocial doméstico
  • 10/07 –Divulgação dos resultados da fiscalização do mês de junho de 2017
  • 17/07 –2º Lote de Restituição do IRPF 2017
  • 20/07**– Pagamento em valor fixo do DAS para o Microempreendedor Individual
  • 31/07 –Entrega da Escrituração Contábil Fiscal (ECF) 2017
  • 31/07 –Prazo para apresentação da Declaração sobre Operações Imobiliárias (DOI) –  (ref. junho de 2017)
  • 31/07 –Prazo para apresentação da Declaração sobre a Opção de Tributação de Planos Previdenciários (Dprev)

 

Agosto

  • 07/08 * –Pagamento da guia do eSocial doméstico
  • 10/08 –Divulgação dos resultados da fiscalização do mês de julho de 2017
  • 12/08 – Prazo final de entrega da e-Financeira
  • 15/08 – 3º Lote de Restituição do IRPF 2017
  • 15/08 –Prazo para apresentação do Demonstrativo de Crédito Presumido (DCP)
  • 20/08**– Pagamento em valor fixo do DAS para o Microempreendedor Individual
  • 22/08 –Início do prazo para entrega da Declaração do ITR
  • 31/08 –Prazo para apresentação da Declaração de Operações com Cartões de Crédito (Decred) – (ref. 1º semestre de 2017)
  • 31/08 –Prazo para apresentação da Declaração do Papel Imune (DIF-Papel Imune) – (ref. 1º semestre de 2017)
  • 31/08 –Prazo para apresentação da Declaração sobre Operações Imobiliárias (DOI) –  (ref. julho de 2017)
  • 31/08 –Prazo para apresentação da e-Financeira (ref. 1º semestre de 2017)

 

Setembro

  • 06/09 – Dia do Profissional de Inteligência
  • 07/09 * – Pagamento da guia do eSocial doméstico
  • 11/09 –Divulgação dos resultados da fiscalização do mês de agosto de 2017
  • 15/09– 4º Lote de Restituição do IRPF 2017
  • 20/09** – Pagamento em valor fixo do DAS para o Microempreendedor Individual
  • 29/09– Prazo para apresentação da Declaração sobre Operações Imobiliárias (DOI) –  (ref. agosto de 2017)
  • 29/09 –Prazo para apresentação da Declaração de Transferência de Titularidade de Ações (DTTA) – (ref. 1º semestre de 2017)
  • 30/09 –Fim do prazo para entrega da Declaração do ITR
  • 30/09 –Data de troca de informações com administrações estrangeiras (Fatca e, a partir de 2018, CRS)

 

Outubro

  • 07/10 * – Pagamento da guia do eSocial doméstico
  • 10/10 – Divulgação dos resultados da fiscalização do mês de setembro de 2017
  • 16/10  –5º Lote de Restituição do IRPF 2017
  • 20/10**– Pagamento em valor fixo do DAS para o Microempreendedor Individual
  • 28/10 –Dia do Servidor Público
  • 31/10–   Fim do prazo para entrega da Declaração de Regularização Cambial e Tributária (Dercat)
  • 31/10 –Prazo para apresentação da Declaração sobre Operações Imobiliárias (DOI) –  (ref. setembro de 2017)
  • 31/10 –Publicação da Portaria de Metas da Fiscalização para o ano de 2018

 

Novembro

  • 07/11 * – Pagamento da guia do eSocial doméstico
  • 09/11 –Divulgação dos resultados da fiscalização do mês de outubro de 2017
  • 14/11 –Prazo para aprsentação do Demonstrativo de Crédito Presumido (DCP)
  • 16/11 –6º Lote de Restituição do IRPF 2017
  • 20/11**– Pagamento em valor fixo do DAS para o Microempreendedor Individual
  • 20/11 –Aniversário da Receita Federal
  • 30/11 –  Prazo final de entrega da e-Financeira
  • 30/11 –Prazo para apresentação da Declaração sobre Operações Imobiliárias (DOI) –  (ref. outubro de 2017)

 

Dezembro

  • 03/12 – Dia Nacional de Combate a Pirataria
  • 07/12 * – Pagamento da guia do eSocial doméstico
  • 09/12 –Dia Internacional de Combate à Corrupção
  • 11/12 –Divulgação dos resultados da fiscalização do mês de novembro de 2017
  • 15/12 –7º Lote de Restituição do IRPF 2017
  • 17/12 – Dia do Servidor da Receita Federal
  • 20/12**– Pagamento em valor fixo do DAS para o Microempreendedor Individual
  • 29/12 –Prazo para apresentação da Declaração sobre Operações Imobiliárias (DOI) –  (ref. novembro de 2017)

 

Fonte: Assessoria Receita Federal||

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