A discussão sobre a retomada da tributação de compras internacionais de até US$ 50 pode voltar à estaca zero no Congresso Nacional. O texto havia sido aprovado pela Câmara dos Deputados no último dia 28, mas o relator do projeto no Senado, Rodrigo Cunha (Podemos-AL), anunciou nesta terça-feira (4) a retirada do item que trata sobre a taxação da proposta que cria o Programa Mobilidade Verde e Inovação (Mover).

Segundo ele, o artigo é “estranho à natureza do projeto”. “O relatório retira aquilo que é considerado um corpo estranho, uma artimanha legislativa e que não faz parte do projeto original, que é falar sobre o Mover. Este assunto será e deve ser tratado de maneira apartada, deve ser muito mais debatido. O Brasil tem que ter essa constante preocupação na segurança jurídica”, disse Rodrigo Cunha.

O item seria o primeiro da pauta de votações da sessão plenária desta terça-feira (4). De acordo com o relator, a retirada do item teve a anuência do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), e de outras lideranças da Casa. Desde que foi aprovado pelos deputados, o texto ganhou destaque negativo nas redes sociais.

A taxação havia sido inserida no projeto do Mover após um acordo entre o governo Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL). A alíquota consensuada foi de 20% de imposto de importação sobre as compras internacionais de até US$ 50 e de 60% para produtos mais caros, cujo limite é de US$ 3 mil (cerca de R$ 16,5 mil) para as remessas.

Antes desse acordo entre Palácio do Planalto e Câmara, o petista havia indicado que poderia vetar a volta da taxação das compras se aprovada de forma definitiva pelo Congresso. Lira conseguiu o meio-termo, mas o relator afirma que o acordo entre os dois não se aplica ao Senado, que ficou de fora dessa negociação.

“Este assunto não foi tratado [com o Senado] e deveria ter sido tratado com o Senado. O que se foi colocado desde o início foi um acordo com a Câmara de o presidente Lula não vetar a taxação das blusinhas. Quanto ao Senado, não houve esse tipo de conversa. E aqui, agimos livremente”.

Ainda há a possibilidade de, na votação em plenário, um senador pedir um destaque para votar em separado a taxação. Neste caso, é necessário o voto da maioria para reinserir o item.

Caso a proposição seja aprovada na forma como proposta por Rodrigo Cunha, o tema deverá retornar para a análise dos deputados. Por ser a Casa de origem da matéria, a Câmara terá a palavra final, com a opção de retomar a cobrança do imposto sobre as compras.

 

Isenção entrou em vigor em agosto

Atualmente, por meio do programa Remessa Conforme, as compras do exterior abaixo de US$ 50 são isentas de impostos federais. Conforme portaria publicada pelo Ministério da Fazenda, desde agosto do ano passado as compras são taxadas pelo Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) com alíquota de 17%, arrecadado pelos Estados.

Já o imposto de importação federal, de 60%, incide somente para remessas provenientes do exterior acima de US$ 50. A lista das empresas que são vinculadas ao Remessa Conforme inclui lojas como Amazon, Shein e Shoppe.

 

Texto do Mover conta com vários “jabutis”

A taxação de importações sobre encomendas do exterior no valor de até US$ 50 entrou como um “jabuti” em um projeto de lei apresentado pelo governo do presidente Lula. O jargão é comumente utilizado na política quando um assunto é inserido em determinado debate, sem que tenha qualquer ligação com o tema original.

Inicialmente, o texto tratava sobre o Programa Mobilidade Verde e Inovação (Mover), que prevê incentivos de R$ 19,3 bilhões em cinco anos, além da redução do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), para estimular o desenvolvimento tecnológico e a produção de veículos com menor emissão de gases do efeito estufa.

Foi no debate na Câmara dos Deputados, que aprovou a proposta na última terça-feira (28), que o projeto foi alterado com a inclusão dos “jabutis”. O que define a taxa para compras internacionais foi defendido pelo presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL). Para ele, a medida gera competitividade com o mercado nacional.

A taxação de compras sonda as conversas no governo Lula há alguns meses, mas é uma política impopular, especialmente entre a população de menor poder aquisitivo que aproveita os preços baixos de plataformas que viraram febre, como Shein, Shopee e AliExpress. Ainda assim, o texto aprovado pelos deputados definiu as seguintes alíquotas:

  • Taxa de 20% de imposto de importação sobre as compras internacionais de até US$ 50 (cerca de R$ 275);
  • O porcentual será de 60% para produtos mais caros que custem entre US$ 50 e US$ 3 mil (cerca de R$ 16,5 mil).

Este, porém, não foi o único assunto estranho que a Câmara incluiu no texto do Mover. Na construção de um acordo, foi incluída uma emenda (sugestão de alteração ao texto) do deputado Aureo Ribeiro (Solidariedade-RJ) que trata sobre a exploração de petróleo.

Na prática, o trecho inclui na lei regras para a exigência de uso de conteúdo local na exploração e escoamento de petróleo e gás, além de estipular multas pelo descumprimento dos percentuais que variam de acordo com cada caso. Entre eles, a etapa de exploração ou desenvolvimento ou se o bloco de exploração é situado em terra ou no mar.

 

Fonte: O Tempo

 

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