Obras inacabadas ou paralisadas, uso de notas fiscais frias e documentos falsos, fraudes em processos licitatórios, incluindo a participação de empresas fantasmas, superfaturamento de preços, falta de medicamentos, condições inadequadas de armazenagem de alimentos destinados à merenda escolar e pagamento por serviços não realizados. Essas são as irregularidades mais comuns detectadas pela Controladoria-Geral da União (CGU) que, desde 2003, audita as verbas federais destinadas aos municípios de todo o Brasil.

Segundo dados do órgão, a análise dessas fiscalizações revela a ocorrência de 20% de falhas graves e cerca de 80% de médias ou formais ocorridas. Ao todo, já foram auditados cerca de R$ 22 bilhões destinados a 2.204 municípios em todo o Brasil.

Um desses municípios onde o relatório da CGU apontou problemas é Formiga, onde a auditoria ocorreu em 2013, entre os dias 18 e 22 de março daquele ano.

Em Minas Gerais, desde 2013, quando começaram os mandatos dos atuais prefeitos, já foram fiscalizadas 29 prefeituras. Em todas, um problema frequente é a falta de controle sobre um dos principais programas sociais do governo federal, o Bolsa Família e aqui não foi diferente.

Na cidade foram encontrados os seguintes problemas: – Servidores municipais e estaduais beneficiários do Bolsa Família com renda per capita superior à estabelecida na legislação para permanência no Programa (5 casos); – Aposentados/pensionistas do INSS integrando famílias beneficiárias do Programa Bolsa Família com renda per capita superior à estabelecida na legislação para permanência no Programa (45 casos); – Beneficiários do Programa Bolsa Família com evidências de renda per capita superior à estabelecida na legislação do Programa (7 casos).

De acordo com a Prefeitura, de fato há casos que se enquadram nas situações constantes no relatório, porém, não ocorreram por falta de fiscalização, mas por causa das diretrizes do programa. De acordo com a administração: “muitos permaneceram recebendo o benefício mesmo fora da renda exigida devido à regra de permanência do programa, que mantém o pagamento do benefício por dois anos quando a renda passa a ser superior a R$154 definidos pela lei, mas não ultrapassam meio salário por membro da família, ou por não terem declarado aposentadoria ou amento de renda”.

As informações prestadas no Bolsa Família são auto declaratórias e o beneficiário se compromete a cientificar a Secretaria de Desenvolvimento Humano sobre quaisquer mudanças nas condições financeiras. Como muitos continuam recebendo o benefício ilegalmente, recadastramentos ocorrem de dois em dois anos. “Além disso, no ano passado, uma equipe de fiscalização foi contratada pela administração e como resultado, o número de famílias beneficiárias caiu de 2100 em 2014 para 1613 atualmente”, informou a administração.

Outro problema apontado na pasta de Desenvolvimento Humano é referente ao Banco de Alimentos, cujas atividades estavam paralisadas no período da fiscalização e ao risco de perda de recursos para a modernização do banco, provenientes do Ministério do Desenvolvimento Social (MDS) via contrato de repasse, em virtude de pendências quanto à documentação exigida pela Caixa Econômica Federal.

Sobre esses problemas, a administração municipal afirmou que hoje, a realidade é outra. “O banco já trabalha em pleno vapor, sendo que, este ano, foi reajustado em 25% o valor repassado aos produtores rurais como pagamento pelo fornecimento dos alimentos por meio Programa de Aquisição de Alimentos (PAA).”, já sobre a verba para a modernização do banco, a informação é de que “o projeto foi feito em 2010, mas a planilha orçamentária foi reprovada pelos engenheiros da Caixa. De lá para cá, a administração tenta adequar a planilha. Porém, o contrato já foi estendido até novembro de 2016, o que impossibilitará a perda da verba”.

E os problemas apontados no relatório da CGU não terminam por aí, questões referentes à merenda escolar (processo de compra dos alimentos e número de nutricionistas) também foram apontadas.

De acordo com o Secretário de Educação, Geraldo Reginaldo, agora, em 2015, todos os problemas apontados foram solucionados na medida do possível. “Queriam que fizéssemos um pregão específico para a compra de alimentos, mas a compra foi feita de forma global, sem irregularidades. Sobre as nutricionistas, além das duas que já fazem parte do quadro da secretaria, queriam a contratação de outras cinco. Porém, não há verbas para a contratação e nem necessidade de tantos profissionais, uma vez que constatamos que cidades maiores, como Divinópolis e Itaúna, mantêm apenas dois nutricionistas para prestar o mesmo serviço a um número superior de alunos em relação à Formiga”, comentou.

De acordo com o relatório de análise dos resultados obtidos durante a fiscalização, que ocorreu por meio de sorteio foram encontrados outros problemas, porém, os acima citados foram considerados os de maior relevância e com maior impacto, sobre a efetividade dos Programas/Ações executados na esfera local.

 

 

 

Redação do Jornal Nova Imprensa Com informações do Estado de Minas

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