O julgamento sobre a legalidade da resolução do Conselho Federal de Medicina (CFM) que restringe o aborto legal será transferido para o plenário presencial do Supremo Tribunal Federal (STF). A medida acontece após o ministro Nunes Marques pedir destaque ao caso, que vinha sendo julgado no plenário virtual da Corte. Dessa forma, os ministros deverão se manifestar publicamente sobre o caso.
O CFM publicou uma resolução que proíbe médicos brasileiros de realizar a prática de assistolia fetal após 22 semanas de gestação em caso de estupro.
Em 17 de maio, o ministro Alexandre de Moraes concedeu uma liminar suspendendo a norma. Pela decisão, os efeitos da resolução estão suspensos até o julgamento final da controvérsia. Agora, o STF iniciou um julgamento para referendar ou não a decisão de Moraes.
O julgamento foi interrompido com empate em 1 a 1. Além do relator (Moraes), o ministro André Mendonça também já havia votado, mas no sentido contrário, com divergência, o que manteria a resolução do CFM.
Com o destaque, o julgamento será reiniciado “do zero” no plenário presencial do STF.
Fonte: Itatiaia
