Nessa quinta-feira (24), autoridades municipais e representantes de estabelecimentos se reuniram no Gabinete Municipal para discutir o cumprimento dos horários de funcionamento de lojas de conveniência e casas de show, visando aprimorar a segurança pública e atender à legislação municipal.
O encontro contou com a presença do Chefe de Gabinete Municipal, Arley Ferreira, da Secretária de Administração e Desenvolvimento Econômico, Millena Ribeiro e a servidora Joice Augusta, do Secretário de Fiscalização e Regulação Urbana, Antônio Pereira Neto, da Procuradora Adjunta Rosana Oliveira, representantes da Polícia Militar de Minas Gerais (Major Bitencourt e Capitão Rodrigo) e o Promotor de Justiça Lucas Bacelette Otto Quaresma, além de representantes das lojas de conveniência e casas de shows.
Durante a reunião, o Exmo. Promotor de Justiça apontou sobre a necessidade de se cumprir a legalidade dos horários de funcionamento das lojas de conveniência e informou que a proposta de TAC (termo de ajustamento de conduta) será enviada para todos representantes de lojas de conveniência e casas de show, inclusive aos que não participaram da reunião.
Representantes da Polícia Militar expuseram a insegurança gerada pela ausência do cumprimento do horário regular de funcionamento e sugeriram o funcionamento de domingo a quinta-feira de 7h à 00h e às sextas, sábados e vésperas de feriados, de 7h às 2h. Capitão Rodrigo relatou que a própria PM faz fiscalizações e havendo penalidade busca a suspensão gradativa e em caso de quatro reincidências o estabelecimento pode ter suas atividades encerradas.
A mudança no Código de Posturas do município também foi tema do encontro, onde explicado que o processo de alteração é tradicional e inclui a participação dos interessados.
A Secretária de Administração reforçou que a tratativa atual visa conciliar interesses econômicos e a segurança pública.
Ao final da reunião, todos acordaram com os termos do horário de funcionamento, sendo de segunda-feira a quarta-feira de 6h às 00h e de quinta-feira a sábado e vésperas de feriados de 6h às 2h.
