Está tramitando na Câmara Municipal o Projeto de Lei Complementar 010/2017, que trata da atualização da planta de valores do município. A revisão na cobrança dos tributos, com consequente mudança nos valores do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) será o foco da audiência pública marcada para as 19h do dia 3 de outubro, na Câmara Municipal de Formiga. O Executivo deverá fazer a apresentação do projeto.
Atualmente, o município conta com mais de 47 mil imóveis e a proposta propõe a cobrança de acordo com a atualização dos valores venais dos imóveis, ou seja, o valor de mercado. Em março deste ano foi formada uma comissão composta por arquitetos, assistentes sociais, membros da OAB, do Conselho Regional de Imóveis, vereadores, servidores municipais e representantes da sociedade civil, com o apoio do Ministério Público.
A pedido dos vereadores, em 24 de julho, foi formada uma nova comissão para avaliar o trabalho da primeira. Está previsto no projeto que, mesmo após a atualização, o contribuinte que se sentir prejudicado, terá o direito de ingressar com recurso de revisão de cobrança, de acordo com as normas previstas no Art 17.
De acordo com o vereador Sidney Ferreira este debate é de extrema importância já que a última atualização da Planta de Valores do Município aconteceu em 2006. “As pessoas precisam se inteirar do que está acontecendo por que esta atualização vai impactar diretamente no valor a ser pago no IPTU de cada contribuinte. Por outro lado, a arrecadação é primordial para a manutenção dos serviços públicos. Porém deve ser cobrado de maneira justa”, explicou.
