O governo dos Estados Unidos anunciou nesta sexta-feira (12) a retirada das punições impostas ao ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes, à esposa dele, Viviane Barci de Moraes, e à empresa da família, a Lex Instituto de Estudos Jurídicos, aplicadas por meio da Lei Magnitsky. As sanções haviam sido impostas entre julho e setembro deste ano, em meio a tensões diplomáticas envolvendo a atuação do ministro em processos relacionados à trama golpista que culminou na condenação do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e aliados.
As sanções norte-americanas incluíam bloqueio de bens e contas nos EUA, proibição de entrada no país e impedimento de realizar negócios com empresas americanas, incluindo instituições financeiras. A Lei Magnitsky é aplicada contra estrangeiros acusados pelos EUA de violações de direitos humanos e foi criada após a morte do advogado russo Sergei Magnitsky, que denunciou um esquema de corrupção estatal em Moscou, em 2009.
A aplicação da lei contra Moraes e sua esposa ocorreu em um contexto de pressões políticas do governo Trump, que também afetaram outros integrantes do STF, autoridades da Polícia Federal, da Procuradoria-Geral da República e políticos com atuação no Judiciário. Além das sanções individuais, medidas econômicas, como aumento de tarifas ao Brasil, foram adotadas naquele período.
O governo brasileiro vinha buscando a retirada das punições desde que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) solicitou diretamente ao então presidente Donald Trump a reversão das medidas. A melhora nas relações entre os dois líderes contribuiu para uma expectativa positiva do governo brasileiro, conforme reportado na semana passada pelo Metrópoles.
As sanções iniciais também contaram com articulação do deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP), exilado nos EUA desde fevereiro. Ele, junto com o jornalista e influenciador Paulo Figueiredo, buscou pressionar integrantes do governo Trump, alegando que o Brasil estaria sob uma “ditadura do Judiciário” liderada por Moraes.
Com a retirada das sanções, Alexandre de Moraes, sua esposa e a empresa familiar deixam de sofrer restrições impostas pela Lei Magnitsky, encerrando um episódio de tensões diplomáticas entre Brasil e Estados Unidos que se estendeu por vários meses. A decisão reforça a normalização das relações entre os dois países e põe fim às restrições financeiras e de viagens que afetavam o casal e o negócio familiar.
Com informações do Metrópoles
