O Rio de Janeiro se tornou a única capital do país em que a Secretaria Municipal de Meio Ambiente (SMAC) fiscaliza licenças ambientais sem ser responsável pelo licenciamento de empreendimentos. Desde 2021, a emissão de licenças passou a ser competência da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano, enquanto a SMAC atua apenas na fiscalização. A mudança foi implementada por meio de decreto durante a gestão do prefeito Eduardo Paes (PSD).
Levantamento do RJ2 mostra que, nas demais 26 capitais e no Distrito Federal, o licenciamento ambiental é realizado por órgãos ou secretarias ambientais, seja exclusivamente ou em estruturas híbridas que mantêm a área ambiental integrada. Cidades como São Paulo, Belo Horizonte, Curitiba, Salvador, Fortaleza e Brasília têm secretarias dedicadas exclusivamente ao meio ambiente, enquanto Porto Alegre, Maceió, Natal, Campo Grande e Cuiabá adotam modelos híbridos. Recife, por sua vez, transferiu licenciamento e fiscalização para outras pastas municipais.
Especialistas questionam o modelo do Rio
Para juristas e especialistas em direito ambiental, o modelo adotado na capital fluminense gera conflitos jurídicos e práticos. Segundo Paulo Bessa, especialista em direito ambiental, “não é possível fiscalizar algo cuja origem você não conhece, sem ter acesso ao licenciamento e às condicionantes”. Ele ressalta que um decreto não teria poder para alterar competências definidas em lei, como a criação da SMAC, que previa licenciamento e fiscalização.
Andrea Struchel, diretora jurídica da Associação Nacional de Municípios e Meio Ambiente, defende a especialização técnica: “Desenvolvimento urbano cuida de plano diretor, código de obras e uso do solo. Meio ambiente é outra pauta, cada vez mais abrangente e complexa, especialmente diante das consequências da crise climática”.
Corte de 900 árvores na Barra da Tijuca
O Ministério Público do Rio de Janeiro (MPRJ) recomendou que a Prefeitura não conceda licenças ambientais nem autorizações de remoção de vegetação para um condomínio no entorno do Parque Municipal Bosque da Barra, na Zona Oeste. O empreendimento, da empresa CBR 217, ligada à Cyrela, prevê a derrubada de aproximadamente 900 árvores em área considerada de relevante interesse ambiental para a preservação do bioma da Mata Atlântica.
O MPRJ apontou falhas no licenciamento, como a ausência do Relatório Consolidado de Fauna Silvestre (RCF), e a falta de manifestação do Conselho Gestor do Bosque da Barra. Além disso, parte do terreno está vinculada a um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) que previa o plantio de árvores como compensação ambiental, acordo que, segundo o MP, pode ter sido descumprido.
O que dizem os envolvidos
A Prefeitura do Rio informou que o processo está em análise técnica e que nenhuma licença ambiental ou autorização de corte foi emitida até o momento. A construtora CBR 217 afirmou que o licenciamento segue o trâmite regular e que o projeto prevê compensação ambiental com o plantio de mais de 15 mil árvores no próprio terreno, conforme o TAC firmado com o antigo proprietário.
Com informações do G1 RJ
