O presidente do Senado Federal, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), afirmou, nesta quinta-feira (23), não ser admissível uma politização, na esteira da aprovação da PEC 8/2021, que limita o poder de decisões monocráticas nos tribunais superiores. O senador afirmou que a decisão se deu em razão de “algo puramente técnico, de aprimoramento da Justiça”, obedecendo a um princípio constitucional que deveria ser utilizado no país.
Pacheco adiantou que não criaria polêmica, mediante declarações feitas por ministros do STF, por entender que o Supremo não é uma “arena política”. “Não me permito fazer um debate político, tampouco receber agressões que, gratuitamente, eu recebi por membros do Supremo Tribunal Federal, em razão de um papel constitucional que eu cumpri de buscar aprimorar a justiça do nosso país através dessa emenda à Constituição”, reforçou.
O senador frisou que o Artigo 97 da Constituição Federal prevê que somente os votos da maioria absoluta de um tribunal podem considerar inconstitucional uma lei ou um ato normativo do poder público. Rodrigo Pacheco salientou que as instituições estão sujeitas a aprimoramentos e reafirmou o compromisso do Parlamento com a produção de leis nesse sentido.
Ele demonstrou seu respeito pelo tribunal, ressaltando a responsabilidade que a instituição tem nas decisões sobre conflitos sociais e jurídicos, mas enfatizou que o legislativo está cumprindo o seu dever. “Eu não admito que se queira politizar e gerar um problema institucional em torno de um tema que foi debatido com a maior clareza possível, que não constitui nenhum tipo de enfrentamento, nenhum tipo de retaliação. E nós jamais nos permitiríamos a fazer isso, porque é algo puramente técnico, de aprimoramento da justiça do nosso país, que vai ao encontro de um princípio constitucional, e deveria ser aplicado no Brasil, e que não é, que é esse princípio que somente a maioria absoluta de um tribunal é que pode declarar inconstitucionalidade de uma lei”, ressaltou.
O senador rechaçou a hipótese de estabelecer algum tipo de crise institucional, mas relembrou que o Parlamento tem atuado, assim como o STF, pelo fortalecimento da democracia. Ele relembrou ainda o seu posicionamento contrário, como presidente do Congresso Nacional, diante de atos antidemocráticos, além da sua defesa recorrente da Justiça eleitoral, das urnas eletrônicas e dos ministros do Supremo.
Fonte: Assessoria Rodrigo Pacheco
