Apenas os eleitores do Distrito Federal e do arquipélago de Fernando de Noronha não irão às urnas em outubro deste ano para eleger prefeitos e vereadores, diferentemente de quem tem título em 5.568 municípios brasileiros.
O motivo é simples: o Distrito Federal e Fernando de Noronha, que pertence a Pernambuco, não são considerados municípios. Por isso não têm prefeitos nem vereadores.
O Distrito Federal, que não é um Estado, tem uma estrutura diferente de outras unidades da Federação por sediar a capital do país, Brasília. Conforme o previsto na Constituição, não pode se dividir em municípios. Confira suas peculiaridades:
- Brasília foi pensada e construída exclusivamente para ser a capital do país, nascendo em unidade federativa autônoma, o Distrito Federal, sem divisão em municípios.
- Essa unidade da Federação tem uma lei orgânica — um tipo de legislação própria de municípios — e não uma constituição estadual, como nos estados do Brasil.
- Inaugurada em 21 de abril de 1960, Brasília é administrada pelo Governo do Distrito Federal, responsável por funções destinadas a prefeituras, como gerenciar a saúde, a educação, o transporte público, entre outras áreas.
- Em vez de vereadores e deputados estaduais, o Distrito Federal tem 24 deputados distritais, que fazem a função de ambos e também têm mandatos de quatro anos.
- Eles são escolhidos nas Eleições Gerais, quando todos os brasileiros votam para presidente, governador, senador, deputado federal, deputado estadual ou deputado distrital, no caso do DF.
- O Distrito Federal é dividido em regiões administrativas (RAs), que têm administradores escolhidos pelo governador. Não há mandato fixo, uma vez que se trata de cargo de livre nomeação e exoneração.
- As RAs funcionam como as subprefeituras ou prefeituras regionais das grandes cidades brasileiras, com tais divisões para facilitar a gestão da grande metrópole, mas sem a autonomia de um município.
- O número de RAs vem aumentando com o tempo, devido ao crescimento populacional. Hoje são 35. O Plano Piloto é uma delas. A mais populosa é Ceilândia (RA IX). Taguatinga (RA III), Planaltina (RA XII), entre outras.
- O que as pessoas costumam chamar de Brasília, com o Eixo Monumental, o Eixo Rodoviário e o Parque Nacional de Brasília, na verdade, é a Região Administrativa I, Plano Piloto.
- Tecnicamente, é errado chamar uma RA de cidade. A princípio, todas as regiões administrativas são uma coisa só, o Distrito Federal, que é único e indivisível e hoje conta com mais de 2,8 milhões de habitantes.
Vale lembrar que, mesmo quando o Rio de Janeiro era a capital do país, existia um Distrito Federal separado de qualquer outro Estado, com status especial. Isso porque é importante, para a política, que a capital do país seja neutra e não favoreça este ou aquele Estado.
Esse modelo não é uma exclusividade do Brasil. Washington D.C., nos Estados Unidos, também é um distrito federal, que não é um Estado e não faz parte de nenhum Estado, embora lá as regras sejam diferentes das nossas.
Noronha tem conselheiros
Já Fernando de Noronha é um distrito estadual de Pernambuco. Pela Constituição do Estado, cabe ao governador nomear um administrador-geral para o local, que deve ter o nome aprovado pela maioria absoluta da Assembleia Legislativa.
O conjunto de ilhas elege conselheiros distritais a cada quatro anos. A última eleição ocorreu em 2022. Por lá, os eleitores voltam às urnas em 2026, como em Brasília.
Fonte: O Tempo
