O secretário de Educação, Geraldo Reginaldo Oliveira, fez uso da Tribuna do Povo, na reunião do Legislativo dessa semana, para solicitar o apoio dos vereadores em relação à aprovação do Plano Decenal Municipal de Educação (PDME).
O projeto de lei 341/2015 deu entrada na Câmara Municipal, na sexta-feira passada (29). O município precisa apresentar o projeto para o governo até o dia 25 de junho, por isso o secretário de Educação solicitou uma atenção maior dos vereadores ao projeto.
De acordo com Geraldo Reginaldo, se aprovado, o plano será colocado em prática de 2015 a 2024 e passará por uma revisão de dois em dois anos e uma conferência de quatro em quatro anos. “Este plano não é da Secretaria de Educação, é um plano para a cidade de Formiga, onde ocorreu a mobilização de todas as escolas e sociedade formiguense, por isso esperamos o apoio dos vereadores para que o município não perca o prazo estipulado pelo governo”, disse o secretário.
Agora cabe aos vereadores estudar o PDME, pois, apesar do pouco tempo para aprovação (cerca de 20 dias corridos) o projeto envolve a qualidade da educação dos jovens formiguenses e deve ser minuciosamente analisado.
Elaboração
O Plano Decenal vem sendo trabalhado desde junho de 2014, quando foi composta uma equipe técnica formada por representantes da Secretaria de Educação, da Superintendência Regional de Ensino, da Câmara Municipal, do IFMG, do Conselho Municipal de Educação e do Sindicato dos Trabalhadores Municipais de Formiga (Sintramfor).
A comissão ficou a cargo da elaboração do plano, juntamente com a comunidade formiguense e entidades de ensino. Em setembro do ano passado, a Secretaria de Educação realizou a mobilização social, onde apresentou as etapas de construção do PDME à comunidade.
Em outubro e novembro, o plano de educação foi trabalhado em cada instituição de ensino. O Plano Decenal Municipal de Educação só ficou pronto em maio deste ano, quando foi apresentado em uma audiência pública, no dia 19 do mesmo mês, no auditório Odette Khoury.
Plano Decenal Municipal de Educação
O Plano Decenal Municipal de Educação deve ser elaborado em coerência com o Plano Estadual de Educação (PEE) que consequentemente precisa estar em sintonia com o Plano Nacional de Educação (PNE)
O Plano Nacional de Educação foi aprovado pela presidente da República, Dilma Rousseff, em 25 de junho de 2014 com vigência de 10 anos. Os preceitos do Plano Nacional de Educação (PNE) estabelecem 20 metas para elevar os índices educacionais de todo o país. Entre as metas, estão universalização do ensino fundamental de nove anos para toda a população de 6 a 14 anos e a alfabetização de todas as crianças até o 3º ano do ensino fundamental. Além disso, traz as concepções e proposições da Conferência Nacional de Educação (CONAE 2010) para a construção de planos de educação como políticas de Estado, recuperando deliberações desse evento que se articulam especialmente ao esforço de implementação de um novo Plano Nacional de Educação e à instituição do Sistema Nacional de Educação (SNE) como processos fundamentais à melhoria e organicidade da educação nacional.
O grande desafio é construir nos 26 estados, no Distrito Federal e nos 5.570 municípios do país a unidade nacional em torno de cada uma das 20 metas.
Priscila Rocha Portal Planalto
