O presidente da Câmara Municipal, Reginaldo Henrique dos Santos (Dr. Reginaldo/ PCdoB), convocou uma coletiva com a imprensa na manhã desta quinta-feira (26) para esclarecer sobre a polêmica que se gerou em torno da construção da sede própria do Legislativo, depois da notícia de que o Conselho Municipal de Patrimônio Cultural não aprovou o projeto.
Visivelmente contrariado, o presidente explicou todo o caminho que percorreram por meio de pesquisas e documentação para que a nova sede seja construída. Desta vez, quero esclarecer mais uma polêmica, que não precisava ser polêmica, que é a questão da construção da nova sede da Câmara. Quando assumi a presidência do Legislativo, a mesa diretora resolveu que nós iríamos trabalhar para a construção da sede da Câmara, já que Formiga, com seus 151 anos, não têm sede própria. O ex-prefeito Juarez Carvalho comprou durante o seu mandato 40 mil metros quadrados da rede ferroviária federal, incluindo a Casa do Engenheiro, e destinou 7.096 metros quadrados para a construção da Câmara, pagas em 36 prestações. Com isso, fui ao cartório para pegar a escritura, explicou.
Reginaldo dos Santos contou que, no dia 16 de janeiro deste ano, ele e o prefeito Aluísio Veloso/PT entraram com uma notificação do município de Formiga e da Câmara Municipal à União Federal. Eles assinaram a solicitação da escritura do terreno com os 40 mil metros quadrados. Passei essa notificação para o deputado Jaiminho Martins/PR, em seguida, ele conversou com o ministro dos Transportes, Alfredo Nascimento, e este nos mandou outro documento, no dia 27 de julho. Neste documento, de assunto ´Autorga de Escritura de Compra e Venda´, ele colocou claramente que a quitação e o documento dos 40 mil metros estava dando prosseguimento a esse processo para entregarmos a escritura definitiva. Com este documento, nós já tínhamos a liberação para a construção da Câmara, tanto é que a Prefeitura pode fazer a sede da Secretaria de Educação. Formiga passava então a ter documentos que comprovavam que o município era proprietário do terreno, e poderia construir, enfatizou o presidente.
O vereador disse que visitaram outras cidades como Piumhi, Arcos, Varginha, Passos, para saber o que precisaria para a construção da Câmara. Depois, começaram o projeto base da Câmara de Formiga e, em seguida, o projeto arquitetônico, voltado para 15 vereadores e que pode se expandir para até 21 vereadores, se aumentar o número de habitantes. Com um espaço de 7.096 metros quadrados, a Câmara teria 1.622 metros, sobraria 5.400 para estacionar carros. Foram observadas todas as leis criteriosamente, questão de tombamento, da Casa do Engenheiro e do que podia ou não podia.
A licitação para fazer o projeto definitivo foi aberta em julho, com a participacao de seis empresas, segundo a Lei 8.666. A vencedora foi a Ferreira Costa, de Belo Horizonte, representada em Formiga pelo engenheiro Enio Bottrel.
O presidente da Câmara disse que a promotora de Meio Ambiente, Luciana Imaculada de Paula, olhou o projeto e havia dito que ficou muito bem feito, sendo este entregue no dia 21 de agosto. No dia 25 do mesmo mês, realizamos uma audiência pública para debatermos esse projeto da Câmara, com engenheiro, arquiteto e projetista. Nesse dia, ficamos sabendo do Conselho Municipal de Patrimônio Cultural, até então não sabíamos dessa novidade. A secretária de Cultura, Maria Andrada, colocou pra nós a questão do conselho, que ele tinha que dar o parecer a respeito do patrimônio tombado. Dois dias depois, fizemos outra reunião com a secretária e falamos para ela chamar o conselho aqui. Ela veio sozinha, não compareceu ninguém desse conselho. Explicamos novamente pra ela sobre a audiência pública, ela olhou, tirou as dúvidas. Achamos aquilo estranho e falamos pra ela irmos no conselho para debater e orientar. Ela disse que não era necessário, que tinha entendido todo o projeto e que iria colocar para o conselho. Caso tivesse alguma dúvida, entraria em contato conosco.
Dr. Reginaldo explicou que, no dia 4 de setembro, protocolaram todo o projeto na Secretaria de Educação. Abrimos a licitação para a construção da Câmara, 16 empresas compareceram, no final restaram três. Fomos à secretaria de Cultura para pegar o alvará e estava faltando o parecer do tal conselho. A Maria Andrada disse que estava tudo bem, tudo tranquilo, que não teria nenhuma interferência, explicou.
O nome da empresa que ganhou a licitação foi divulgado no dia 10 de novembro. O presidente ressalta que o orçamento da Câmara era de R$ 480 mil e foram economizados R$ 695 mil no banco.
A surpresa e questionamentos
O presidente da Câmara se disse surpreso com a não aprovação do projeto.Dia 24 deste mês, estou no meu consultório trabalhando e recebo uma ligação de um jornalista. Ele me perguntou sobre o terreno da nova sede, sobre a verba e que tinha em mãos um documento no qual o conselho considerava que não poderia construir a Câmara devido a 11 itens ´irregulares´. Fiquei surpreso com a notícia de que o conselho não tinha aprovado. Me certifiquei de que não tinha chegado nenhum documento à Câmara sobre o assunto. Estranho porque o conselho fez uma reunião no dia 1º de outubro, o documento foi feito dia 20 de outubro, entregue para a promotora no dia 11 de novembro, para o responsável do Setor de Habitação no dia 16 de novembro e divulgamos a licitação para a imprensa no dia 10 de novembro, argumenta o presidente.
Segundo Dr. Reginaldo, no mesmo dia que recebeu a notícia ligou para a promotora, se reuniu com ela, leu os 11 itens ´irregulares´. Quase cai de costa, de tão chateado que fiquei. Ela me disse que iria fazer uma reunião às 16h desta quarta-feira (25) e convidaria a secretária de Cultura, o responsável pelo Setor de Habitação, os membros do conselho e nós da Câmara. Só nós do Legislativo comparecemos na reunião, ninguém mais compareceu.
Durante a reunião, a promotora disse que o conselho fez uma crítica de que teria uma engenheira anônima sem responsabilidade técnica. Ela disse que isso é grave, um documento inadequado para considerar um trabalho de tal envergadura. Ela pediu para não fazermos nada, para aguardarmos e que não viu problema algum no projeto, e para os dois engenheiros responsáveis encaminharem a ela um documento técnico na segunda-feira (30), refutando os itens irregulares e, com isso, liberar a construção para nós, se Deus quiser salienta.
O presidente da Câmara desabafou: Isso tudo é uma maldade. Conversamos com pessoas públicas de outras cidades que nós apoiaram na construção da Câmara, não esperávamos tomar uma facada nas costas dentro de Formiga, vindo da Secretaria de Cultura e desse Conselho Municipal. Não falo do conselho não, pois não tive a oportunidade de conhecer os membros. Da secretária de Cultura sim, recebemos uma facada nas costas, e isso a Câmara não esperava. O presidente questiona: Fico me perguntando como o órgão de imprensa teve acesso a esse documento oficial e interno e o Legislativo não teve? A discrepância de datas que é muito interessante e por que o conselho não chamou a Câmara para debater se tinham alguma dúvida? Como é que vai contra o desenvolvimento de Formiga, isso vai gerar emprego para o município, equipar mais a cidade, mais dignidade aos parlamentares, à imprensa local.
Ai vem um conselho que não nos ouviu, uma secretária que mentiu, mentiu pra mim, como presidente da Câmara, para o presidente da comissão. Mentirosa, é grave isso, e a mentirosa não foi na reunião com a promotora. E temos testemunhas de que ela mentiu. Espero que essa ?desqualificada? possa justificar perante à cidade de Formiga, perante o Ministério Público o trabalho que ela fez contra a Câmara. […] Isso tudo teve uma tramitação anormal, eu diria antiética e o que é mais grave, tendenciosa, porque as datas são muito claras. Se nós liberamos a licitação no dia 10, porque no dia 11 ela foi na promotora?.
Segundo Dr. Reginaldo, a promotora pediu 10 dias para estudar o caso. Além de um laudo que será enviado pelos dois engenheiros contestando o Conselho de Patrimônio Cultural, outra medida a ser feita é a documentação solicitando que o Setor de Habitação nos entregue de forma urgente, urgentíssima, do ponto de vista técnico, se há algum impedimento.
A secretária de Cultura, Maria Andrada, não foi encontrada até o fechamento da edição para comentar o assunto. Na Prefeitura,a informação obtida é de que essa questão é de competência do conselho e não cabe ao Executivo interferir.

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