A advogada Cirlanda Marques Chaves foi nomeada pelo juiz Paulo César Lima para exercer as funções de diretora-presidente para convocar a Assembleia Geral para nova eleição dos membros da Diretoria e Conselho Fiscal.
A ação de Anulação de Eleição de Associação Civil, impetrada pelo Sr. Pedro Alves Pacheco, contra a Colônia dos Pescadores Z-6, do município de Formiga, ação esta ajuizada em junho de 2009, finalmente, teve seu desfecho no dia 10 de setembro, por sentença do MM. juiz de Direito da Segunda Vara Civil desta Comarca.
Em seu relatório, o Juiz registra que a demora se justifica por haver a mesma permanecido conclusa para sentença por significativo período antes do despacho de fls 437, relatando que assumiu a Vara há pouco mais de quatro meses, tendo recebido mais de 300 processos para sentenciar. Portanto, a demora não deve ser atribuída àquele julgador.
Da sentença cabe recurso.
Relembrando
Em março de 2006, houve denúncia do presidente da Associação Sanjoanense de Pesca, noticiando que carteiras de pescadores estariam sendo emitidas em favor de falsos pescadores profissionais (inclusive funcionários públicos)-, que não atendiam as exigências do art. 26, do Decreto-lei 221 ? de 28-2-67, alertando que tal prática poderia trazer prejuízos aos cofres da Previdênci8a Social.
À época, o denunciante citou nominalmente as cidades de Formiga e de Lavras como fonte de tais irregularidades e chegou a apresentar um exemplar da publicação ?Coluna do Pescador?, de fevereiro de 2005, distribuída nesta cidade, a qual trazia extensa lista de nomes de favorecidos com carteiras emitidas pela Colônia Z-06.
Ainda naquela época, mais de 70 caixas de documentos, contendo fichas, registros e notas promissórias emitidas por portadores do ?registro de pescador profissional? foram recolhidas e cuidadosamente averiguadas pela equipe do delegado Ricardo de Bessas, que trabalhava com a possibilidade de comprovar que, muitos dos registros apreendidos, pertenciam a pessoas que, na realidade, não dependiam exclusivamente da pesca para seu sustento, o que os deixava na condição de incursos em alguns crimes.
A facilitação na entrega de carteiras a falsos pescadores foi comprovada e a possibilidade de recebimento por parte de alguns, do seguro desemprego, benefício pago pelo governo federal no período da piracema, foi também hipótese comprovada.
Também à época comprovou-se que barcos e motores foram adquiridos por falsos pescadores, tudo isto se valendo de benesses disponibilizadas pelo governo federal.
Em 2006, o pescador Edson José Ferreira (Rachid), insurgiu-se contra o que era praticado pela administração da Colônia dos Pescadores que, segundo ele, à época se revezava no poder há 24 anos.
