Os servidores públicos estaduais temem pelo futuro do Instituto de Previdência Social do Estado de Minas Gerais (Ipsemg). Uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) considerou inconstitucional a contribuição de 3,2% do salário, descontada de maneira compulsória do funcionalismo, para a manutenção do instituto. Os trabalhadores do Estado têm receio de que o órgão seja privatizado ou que o atendimento seja bastante prejudicado.
O presidente da Associação dos Contribuintes do Ipsemg, Moisés Melo, afirmou que o fim da contribuição estava anunciado desde que houve a reforma do órgão, em 2002. Desde então, o governo jamais quis discutir o assunto, afirmou.
Melo levanta suspeita quanto ao futuro do Ipsemg. Para ele, a queda na arrecadação abre espaço para a iniciativa privada assumir a gestão do instituto. Esse acontecimento só reforça as suspeitas de que há algo por trás disso. Médicos e funcionários já denunciaram à associação o interesse de grupos de planos de saúde de assumir o Ipsemg. Parece que é isso que está sendo traçado, afirmou.
A diretora da Associação Sindical dos Trabalhadores em Hospitais do Estado de Minas Gerais (Asthemg), Maria Célia Miranda, revela que a direção da entidade teme que a queda na receita do Ipsemg acabe afetando também a qualidade do serviço prestado a quem não tem outra opção. O fim do desconto deve atingir o atendimento. O governo diz que vai compensar, mas vai tirar de onde? Vamos ter que discutir isso, disse. Pela decisão do STF, só devem ser recolhidas as contribuições voluntárias.
O governo de Minas divulgou nota garantindo que o atendimento médico será mantido para os segurados que optarem por manter a contribuição. Segundo o STF, a decisão já está valendo. Na nota oficial, o governo esclarece que aguarda a publicação do acórdão para aplicar a decisão.
Além da ação julgada pelo Supremo, há outras 255 ações no Tribunal de Justiça de Minas Gerais de servidores e sindicatos questionando a contribuição compulsória. A decisão da Corte pode influenciar o resultado dos processos, mas não há ainda um consenso sobre a amplitude da decisão – se o governo terá que restituir todos os servidores ou somente aqueles que ingressarem na Justiça.
A contribuição de 450 mil servidores do Estado rendia até agora R$ 14 milhões por mês ao Ipsemg.
Instituto nega que haverá privatização
O presidente do Ipsemg, Antônio Caram Filho, negou que haja qualquer projeto para entrega da gestão do instituto para a iniciativa privada. Isso é delírio e terrorismo. Qualquer coisa que for feita será via Assembleia Legislativa, afirmou.
O governador Antônio Anastasia também afastou a possibilidade.
Não há (possibilidade de privatização). Até porque, pela visão do Supremo, ele (Ipsemg) passa a ser uma opção. Então, ele vai continuar como está nos dias de hoje
, concluiu.
