O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria, na noite desta quinta-feira (26) contra a lei promulgada pela Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) que concede reajuste acima da inflação para servidores públicos de Minas Gerais. Até o momento, seis dos 11 ministros da Corte votaram a favor do pleito do Governo de Minas.

Alexandre de Moraes, Rosa Weber, Edson Fachin, Gilmar Mendes e Ricardo Lewandowski acompanharam o voto do ministro Luís Roberto Barroso, relator da ação que pede a suspensão da lei.

O julgamento da ação no STF ocorre no Plenário virtual e teve início na última sexta-feira (20). Nesse modelo, os ministros têm uma semana para apresentarem seus votos, ou seja, até às 23h59 desta sexta-feira (27). Ainda faltam os votos de cinco ministros, incluindo o presidente do Supremo, Luiz Fux.

Relembre o caso

O Governo de Minas acionou o STF depois que a Assembleia aprovou e promulgou uma lei que concedia percentuais de reajuste mais altos a determinadas categorias que o que foi oferecido pela gestão de Romeu Zema (Novo).

O Executivo estadual enviou ao Legislativo um projeto de lei que concedia reajuste de 10,06% a todo o funcionalismo público estadual. Na Assembleia, no entanto, o texto foi alterado para permitir reajuste de 24% para servidores da segurança pública e da saúde e 33,24% para os trabalhadores da educação.

As alterações foram vetadas por Zema, mas a Assembleia derrubou o veto do governador e promulgou a lei tal qual foi aprovada na Casa.

Com o resultado negativo, sobrou ao governador recorrer ao STF para que a lei fosse determinada inconstitucional.

De toda forma, o efeito da lei está suspenso por uma liminar concedida pelo ministro Luís Roberto Barroso em 21 de abril.

Fonte: Itatiaia
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