A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) iniciou nesta sexta-feira (7) o julgamento dos recursos apresentados pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e outros seis réus condenados por envolvimento na tentativa de golpe de Estado após as eleições de 2022. As penas, definidas em setembro, variam de 16 a 27 anos de prisão.
As defesas recorreram por meio de embargos de declaração, instrumento utilizado para apontar possíveis contradições, omissões ou dúvidas na decisão anterior. Embora esse tipo de recurso não modifique, em regra, o resultado do julgamento, o STF pode admitir ajustes pontuais, como redução de penas ou correções na dosimetria. O único condenado que não apresentou recurso foi Mauro Cid, que firmou acordo de delação premiada e já começou a cumprir sua pena.
Entre os principais pontos questionados pelas defesas estão o papel de liderança atribuído a Bolsonaro, o uso da delação de Mauro Cid como prova, a avaliação da violência dos atos, a ligação com os ataques de 8 de janeiro e a aplicação simultânea de crimes contra a democracia, fundamentos utilizados pela Procuradoria-Geral da República (PGR) para sustentar as condenações.
Réus e penas definidas no núcleo 1 da tentativa de golpe:
- Jair Bolsonaro – 27 anos e 3 meses de prisão
- Mauro Cid – 2 anos de prisão em regime aberto
- Walter Braga Netto – 26 anos de prisão e 100 dias-multa
- Alexandre Ramagem – 16 anos e 1 mês de prisão, 50 dias-multa e perda do mandato
- Almir Garnier – 24 anos de prisão e 100 dias-multa
- Anderson Torres – 24 anos de prisão e 100 dias-multa
- Augusto Heleno – 21 anos de prisão e 84 dias-multa
- Paulo Sérgio Nogueira – 19 anos de prisão e 84 dias-multa
O julgamento ocorre em plenário virtual, onde os ministros registram seus votos eletronicamente. O relator, ministro Alexandre de Moraes, já liberou o caso para análise, sendo acompanhado pelo presidente da Turma, ministro Flávio Dino, que fixou o prazo de votação até 14 de novembro. Pedidos de vista (mais tempo para análise) ou destaque (para levar o caso ao plenário físico) podem adiar a conclusão.
As penas só passam a ser executadas após o trânsito em julgado, ou seja, quando não houver mais possibilidade de recurso. Além das penas de prisão, a decisão final prevê multa de R$ 30 milhões por danos morais coletivos, perda de mandatos e cargos públicos, suspensão dos direitos políticos e comunicação ao Superior Tribunal Militar (STM) para avaliar a eventual perda de patentes dos militares condenados.
Apesar da condenação, Jair Bolsonaro ainda não está preso por este caso. O ex-presidente cumpre prisão domiciliar em outro processo, no qual é investigado por suspeita de tentar interferir em investigações conduzidas pela Polícia Federal.
Com o início da análise dos recursos, o STF dá continuidade ao processo que marcou uma das decisões mais severas da Corte em relação a ataques à democracia no período pós-eleitoral de 2022.
Com informações do Itatiaia Política
