O Supremo Tribunal Federal (STF) publicou nesta quarta-feira (22) o acórdão da Primeira Turma que condena o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e outros sete integrantes do chamado “núcleo 1” por tentativa de golpe de Estado após as eleições de 2022.
O documento, com cerca de 2 mil páginas, reúne os votos revisados dos cinco ministros que compõem a Primeira Turma. A decisão foi tomada por maioria: quatro votos a favor da condenação e um contrário, do ministro Luiz Fux.
Com a publicação, as defesas têm agora cinco dias para apresentar embargos de declaração — recurso que permite apontar eventuais contradições, omissões ou obscuridades nos votos. Embora possam resultar em ajustes nas penas, esses embargos são geralmente rejeitados e vistos como estratégias para adiar o encerramento da ação penal.
Após o julgamento dos embargos, o STF poderá autorizar o início do cumprimento das penas, o que deve ocorrer ainda em 2025.
Bolsonaro, que está em prisão domiciliar desde agosto, foi condenado a 27 anos e três meses de prisão em regime fechado, além de 124 dias-multa, cada um equivalente a dois salários mínimos da época dos fatos.
Confira os demais condenados do núcleo 1 e suas respectivas penas:
• Jair Bolsonaro, ex-presidente da República: recebeu 27 anos e três meses de pena privativa de liberdade em regime inicial fechado e 124 dias-multa (cada dia-multa no valor de dois salários mínimos à época dos fatos).
• Mauro Cid, tenente-coronel e ex-ajudante de ordens: Dois anos de reclusão em regime aberto; restituição de seus bens e valores; extensão de benefícios da colaboração para pai, esposa e filha; e ações da Polícia Federal para garantir segurança do colaborador e familiares. A pena foi estabelecida em seu acordo de colaboração premiada.
• Walter Braga Netto, general e ex-ministro da Defesa e da Casa Civil: 26 anos de prisão em regime inicial fechado e 100 dias-multa.
• Alexandre Ramagem, deputado e ex-diretor da Abin: 16 anos, um mês e 15 dias de prisão em regime inicial fechado e 50 dias-multa.
• Almir Garnier, almirante e ex-comandante da Marinha: 24 anos de prisão em regime inicial fechado e 100 dias-multa.
• Anderson Torres, ex-ministro da Justiça e ex-secretário de Segurança do DF 24 anos de prisão em regime inicial fechado e 100 dias-multa.
• Augusto Heleno, general e ex-ministro do GSI: 21 anos de prisão em regime inicial fechado e 84 dias-multa
• Paulo Sérgio Nogueira, general e ex-ministro da Defesa: 19 anos de prisão em regime inicial fechado e 84 dias-multa.
Com informações do O Tempo
