O Supremo Tribunal Federal (STF) retoma nesta sexta-feira (1º), às 10h, as sessões do plenário após o recesso de julho. A reunião será marcada pelo primeiro pronunciamento conjunto dos ministros da Corte após o governo do presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, anunciar sanções financeiras contra o ministro Alexandre de Moraes.
As medidas foram aplicadas com base na Lei Magnitsky, legislação norte-americana que prevê restrições a indivíduos considerados violadores de direitos humanos. Além de Moraes, o presidente do STF, Luís Roberto Barroso, e o decano, Gilmar Mendes, devem se pronunciar. Há expectativa quanto ao posicionamento dos ministros Nunes Marques, André Mendonça e Luiz Fux, que não foram afetados pela primeira sanção — a suspensão dos vistos — e até o momento não demonstraram solidariedade aos colegas.
Sanções sem efeito prático
Apesar da repercussão internacional, as sanções financeiras impostas a Moraes não devem ter efeito prático. O ministro não possui bens ou contas em instituições financeiras norte-americanas e não costuma viajar aos Estados Unidos. A Lei Magnitsky prevê bloqueio de ativos, proibição de transações com empresas americanas e impedimento de entrada no país.
Essa é a segunda sanção aplicada contra Moraes. No dia 18 de julho, o secretário de Estado dos EUA, Marco Rubio, anunciou a revogação dos vistos do ministro, de seus familiares e de “aliados na Corte”.
Investigação e contexto político
As sanções foram anunciadas após Moraes abrir um inquérito para investigar o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP), filho do ex-presidente Jair Bolsonaro. A investigação apura a atuação de Eduardo junto ao governo norte-americano para promover retaliações contra o governo brasileiro e ministros do STF, além de tentar barrar o andamento da ação penal sobre a trama golpista.
Eduardo Bolsonaro havia se licenciado do mandato parlamentar em março e se mudou para os Estados Unidos, alegando perseguição política. A licença terminou no último dia 20.
Fonte: Com informações da Agência Brasil
