CCJ do Senado aprova PEC que limita responsabilização de jornais por falas de entrevistados
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que impede a responsabilização civil de.
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que impede a responsabilização civil de.