Três projetos de lei são votados na reunião da Câmara

A Câmara Municipal de Formiga votou e aprovou, durante a reunião ordinária dessa segunda-feira (28), três projetos de lei.

Dois deles são referentes à abertura de crédito suplementar no orçamento do Município e um autoriza o acréscimo de vagas no quadro da Secretaria Municipal de Educação e Esportes.

A proposta 444/2022 foi enviada ao Poder Legislativo em regime de urgência e foi a primeira a ser apreciada. O projeto autoriza a abertura de crédito suplementar de R$25.240.838,47.

Segundo mensagem anexa à propositura, o recurso será suplementado nas fichas referentes à folha de pagamento dos meses de novembro e dezembro, bem como do 13º salário, incluindo os inativos e pensionistas do Previfor (Instituto de Previdência dos Servidores Públicos Municipais de Formiga), além do vale-alimentação, Pasep, sentenças judiciais e diversas outras.

A outra abertura de crédito suplementar autorizada é no orçamento da Secretaria Municipal de Saúde, no valor de R$ 272.478,85. Segundo mensagem anexa ao projeto, o recurso será utilizado para propiciar a continuidade de serviços essenciais à saúde.

O último projeto apreciado pelos vereadores foi o de lei complementar 28/2022. Ele altera o quadro de servidores da Secretaria Municipal de Educação, acrescendo seis vagas para o cargo de professor de educação física e quatro para vice-diretor.

Tribuna

A reunião contou ainda com a presença do secretário municipal de Obras e Trânsito, Felipe Basílio. Ele fez uso da Tribuna do Povo, a convite dos vereadores Juarez Carvalho e Luciano do Gás, respectivamente presidente e membro da Comissão de Serviços Públicos Municipais, para dar explicações acerca do Projeto de Lei 432/2022, que autoriza abertura de crédito suplementar no valor de R$1.845.857,17, que será utilizado para viabilizar a execução da obra de construção da ETE (Estação de Tratamento de Esgoto).

Além de tirarem dúvidas sobre a proposta, os vereadores ainda questionaram o secretário sobre outras obras que estão sendo feitas em Formiga.