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O vereador Marcelo Fernandes apresentou um projeto de lei que visa coibir a prática de violência contra a mulher. A proposta deu entrada na Câmara nessa segunda-feira (14).
O objetivo da proposta é impedir que a mulher em trabalho de parto ou logo em seguida sofra qualquer tipo de constrangimento ou tratamento vexatório por parte dos médicos e outros profissionais da saúde.
A propositura, se transformada em lei, criará mecanismos para combate à violência obstétrica e implantará medidas de informação às gestantes e àquelas que acabaram de dar à luz, em conformidade com o que determina a Política Nacional de Atenção Obstetrícia e Neonatal.
“Infelizmente, ainda existe no país uma cultura de que a mulher tem que sofrer durante o parto e a gestação, senão, não é mãe.Os abusos vão desde pressão psicológica a realização de procedimentos cirúrgicos desnecessários e sem consentimento da mulher”, diz o vereador, justificando o projeto.
Marcelo afirma que é preciso atentar para a questão de que, a violência obstétrica traz em si uma discriminação de gênero e, como tal, deve ser combatida assim como vem sendo a violência doméstica através da aplicação da Lei Maria da Penha, a tipificação do crime de feminicídio no Código Penal e a declaração da OMS sobre violência obstétrica caminham no sentido de proteger a integridade física e a dignidade da mulher e concorda que toda mulher tem direito ao melhor padrão atingível de saúde, o qual inclui o direito a um cuidado de saúde digno e respeitoso.
O projeto tramita nas comissões da Câmara.
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