Na tarde dessa quarta-feira (24), os promotores de Justiça Guilherme de Salles Gonçalves e Guilherme Mirandaestiveram no plenário da Câmara Municipal de Formiga.
Os membros do Ministério Público se reuniram com os vereadores para debaterem questões sobre a regularização fundiária urbana em Formiga.
A visita dos promotores ocorreu a convite do vereador Marcelo Fernandes, que iniciou a reunião explicando que frequentemente cidadãos procuram ele e os demais vereadores se queixando que não conseguem fazer a ligação de água em seus imóveis, com a administração municipal alegando que o Ministério Público proibiu que o Saae ligue a água em imóveis localizados em áreas institucionais.
Os promotores explicaram que tal recomendação é antiga, de quando foi deflagrada em Formiga a “Operação Capitanias Hereditárias”, e que, no entendimento deles, o Município está liberado para fazer a ligação de água nos imóveis.
De acordo com os representantes do MP, o órgão está fazendo levantamento das construções irregulares em áreas institucionais e verificando se as famílias que receberam terrenos são de baixa renda.
Por fim, Guilherme de Salles e Guilherme Miranda sugeriram aos vereadores que conversem com o prefeito sobre o tema, para que a regularização desses imóveis seja feita o mais breve possível, com o intuito de não prejudicar cidadãos formiguenses, podendo o Município, como alternativa, contratar empresa para auxiliar no serviço, caso a demanda seja alta.
Participaram da reunião os vereadores Flávio Martins, Marcelo Fernandes, Joice Alvarenga, Luiz Carlos Tocão, Flávio Couto, Juarez Carvalho, Luciano do Gás e Cabo Cunha.
Fonte: Câmara Municipal
