O escritório da advogada Viviane Barci de Moraes, mulher do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes, elaborou a Política de Relacionamento com o Poder Público para o Banco Master. O relatório detalhado das atividades foi divulgado pela advogada nesta segunda-feira (9), após seu nome surgir na extração de dados do celular de Daniel Vorcaro, dono da instituição.
O contrato entre o Master e o escritório de Viviane Barci foi firmado por 36 meses, com valor mensal de R$ 3,5 milhões, totalizando quase R$ 130 milhões. A política elaborada tem como objetivo estabelecer diretrizes de conduta para interações éticas, transparentes e legais com agentes públicos, garantindo a conformidade com a Lei Anticorrupção.
O advogado constitucionalista Max Telesca explicou que a atividade é legal. “Ela pode assessorar empresas e pessoas físicas na intermediação de interesses junto ao poder público. De acordo com a lei, o advogado pode contribuir com a elaboração de normas jurídicas no âmbito dos Poderes da República e as atividades de consultoria e assessoria jurídicas podem ser exercidas de modo verbal ou por escrito”, afirmou.
No entanto, outros especialistas, ouvidos de forma reservada, alertam que o trabalho pode ser confundido com lobby — atividade ainda não regulamentada por lei — devido à relação de Viviane Barci com Alexandre de Moraes.
A advogada ressaltou que nunca conduziu nenhuma causa para o Banco Master no âmbito do STF e informou que produziu 36 pareceres, com ampla consultoria e atuação jurídica. O valor do contrato foi justificado pela complexidade da equipe envolvida: 15 advogados e três escritórios subcontratados especializados em consultoria, todos sob sua coordenação.
Prisão de Daniel Vorcaro e mensagens
As primeiras extrações dos telefones de Daniel Vorcaro pela Polícia Federal indicam que ele mantinha relações próximas com autoridades dos Três Poderes. Entre os nomes citados está o do ministro Alexandre de Moraes.
Em 17 de novembro, dia em que foi preso pela primeira vez, Vorcaro enviou uma mensagem — que seria destinada ao magistrado — perguntando se ele tinha conseguido “bloquear” algo. O teor exato da conversa não é conhecido, pois foram enviadas três mensagens de visualização única, que desaparecem após a abertura.
O ministro Alexandre de Moraes negou ser o destinatário das supostas mensagens. Segundo ele, as mensagens de visualização única não correspondem aos seus contatos nos arquivos apreendidos pela Polícia Federal. Em nota, o ministro afirmou que os prints estariam vinculados a outras pessoas na lista de contatos de Vorcaro.
Daniel Vorcaro está atualmente na Penitenciária Federal de Brasília, um dos cinco presídios de segurança máxima do país.
Com informações do Metrópoles
