A maioria dos estados do Brasil não exigirá, na rede pública de ensino, o comprovante de vacinação contra a covid na volta às aulas. Catorze estados, entre eles Minas Gerais, confirmaram que não vão cobrar dos estudantes a imunização. Outros sete disseram que vão pedir a carteira de vacinação atualizada, mas isso não irá impedir os alunos de assistirem às aulas e três estados ainda não definiram a questão.
Em Belo Horizonte, a prefeitura adiou, para 14 de fevereiro, o retorno às escolas das crianças de 5 a 11 anos. De acordo com o prefeito Alexandre Kalil, a decisão é para que mais crianças voltem às aulas vacinadas, diante do avanço da Ômicron na capital mineira.
De acordo com o Estatuto Brasileiro da Criança e do Adolescente (ECA), a vacinação é obrigatória nos casos recomendados pelas autoridades sanitárias. A família que descumpre a regra pode pagar multa ou, em casos mais graves, perder guarda da criança.
Quem explica é o defensor público da criança de BH, Wellerson Corrêa.
“Elas não podem ser impedidas de frequentar a escola, nem de serem matriculadas. A pessoa é obrigada a se vacinar, em virtude de lei. Mas, então, por quê a escola não pode impedir a matrícula? Porque não tem lei específica para isso”, diz.
Ainda de acordo com o defensor, a escola pode acionar o Conselho Tutelar, comunicando que os pais da crianças não apresentaram cartão de vacina ou que ele está incompleto.
Fonte: Itatiaia
