O governador de Minas, Romeu Zema (Novo), afirmou nesta sexta-feira (27) que o projeto de lei em tramitação no Congresso Nacional para limitar a cobrança de ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) sobre itens como combustíveis e energia não resolverá o problema do aumento de preços nesses setores.
A declaração foi dada à Itatiaia após inauguração de obras na maternidade Odete Valadares, em Belo Horizonte, onde Zema ainda questionou como será resposta aos estados a perda de arrecadação com a medida, que ele estima ser de R$ 5 bilhões ou R$ 6 bilhões anualmente em Minas.
Após ser questionado sobre o assunto, o governador iniciou argumentando que, mesmo com a manutenção do ICMS sobre combustíveis em Minas, o preço desses produtos subiu. “Em outubro, Minas liderou um movimento pelo congelamento do ICMS de combustível e, desde então, o combustível não tem tido majoração em função de qualquer tributo estadual, que é o ICMS. Foi dito erroneamente pelo governo federal que o combustível estava subindo devido ao ICMS, o que não é verdade. O ICMS hoje tem o mesmo valor desde outubro do ano passado e desde outubro do ano passado o combustível deve ter subido mais de 20 ou 25% — não tenho esse número aqui.”
“E o que eu estou vendo mais uma vez é um movimento que não vai estancar a alta do petróleo. O que nós temos no Brasil, infelizmente, é uma empresa que domina todo o mercado. Todo o refino é feito por ela. Quem quer comprar gasolina e óleo diesel tem de recorrer à Petrobras, e o que na minha visão seria muito mais adequado é mais concorrência”, prosseguiu Zema.
O governador declarou, ainda, que o projeto, se aprovado, não terá o poder de reduzir preços. “Se lei resolvesse, seria muito fácil, já teria sido resolvido há muito tempo. Lei, infelizmente, não tem condição de fazer produtos serem barateados. É mais uma tentativa que não vai resultar em nada e tem o efeito colateral de prejudicar, e muito, não só o caixa dos estados e, eu friso aqui, dos municípios, porque o ICMS é arrecadado para os cofres do estado e também para os cofres municipais. Ninguém falou de onde nós vamos ter de arrumar talvez esses 5 bilhões, 6 bilhões de reais anuais que essa medida pode significar de redução na arrecadação.”
O projeto de lei, de autoria do deputado Danilo Forte (União Brasil-CE), quer limitar a cobrança de ICMS em até 18% em combustíveis, energia elétrica, gás natural, transporte coletivo e telecomunicações. A proposta foi aprovada pela Câmara dos Deputados e está em tramitação no Senado.
Fonte: Itatiaia
