Depois de acionar o Supremo Tribunal Federal (STF) para tentar derrubar a liminar que congela o valor do IPVA em Minas Gerais, o governador Romeu Zema (Novo) voltou a criticar a Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), em meio ao impasse judicial que se tornou a cobrança do imposto no Estado. Até agora, vale a tabela de 2020. Em coletiva de imprensa nessa quinta-feira (16), Zema disse entender a preocupação com o valor do IPVA, mas destacou não concordar com o caminho que a ALMG adotou para abordar o assunto.
O governador disse não ser razoável que o IPVA em Minas Gerais subisse mais de 20% e lembrou que o brasileiro já sofre com outros reajustes causados pela volta da inflação.
“Ciente desse problema, enviamos para a Assembleia Legislativa um projeto de lei que visava uma readequação desse reajuste no IPVA. E fomos surpreendidos, porque a prioridade da Assembleia seria votar o plano de recuperação econômica, que já tinha travado a pauta. Numa manobra interna, que nós consideramos inconstitucional, o presidente da Assembleia ( Agostinho Patrus) passou uma lei que dependeria do plano de recuperação econômica de Minas em primeiro lugar, já que a pauta estava travada. Com toda certeza, esse ato deverá ser questionado, porque do nosso ponto de vista não tem embasamento legal”, disse Zema.
Apesar do impasse, o governador garante que o valor do IPVA será reduzido independentemente da questão da legalidade ou não da lei. “É um compromisso que assumo aqui, de fazer essa redução. Lamento muito que a Assembleia de Minas esteja sendo manipulada e tenha tido uma postura de total desrespeito ao regulamento da Casa ao regimento.
Deputado rebate
Autor do projeto que congela o imposto, o deputado Bruno Engler (PRTB) rebate a argumentação do governador e lembra que a votação ocorreu embasada no rito covid, já adotado anteriormente na Casa.
“Foram aprovados 70 projetos de lei, inclusive projetos do próprio governador. Então, se o governador quer questionar a legitimidade do congelamento do IPVA porque a votação se deu sobre o rito covid, ele tem que questionar a legitimidade de todos os 70 projetos de leis que foram aprovados no mesmo rito”.
Sobre a suposta manipulação citada por Zema, Bruno Engler diz que os deputados votaram de acordo com os interesses da população. “Entendo que se o governador quiser fazer o que é melhor para a população, ele abandona essa briga judicial, completamente infundada, e sancionar o projeto de lei que aprovamos na Assembleia, porque o meu projeto não vai reduzir o reajuste, ele vem para impedir que esse reajuste ocorra”, disse o deputado, que ainda questionou o governador:
“Se o governador tem poderes para reduzir o reajuste do IPVA sem precisar da Assembleia, se ele consegue fazer isso por regulamentação, por que ele mandou um projeto de lei com esse tema para Assembleia com a pauta trancada? Será que ele queria mesmo resolver o problema ou será que era jogar pra plateia?”.
Fonte: Itatiaia
