A Associação dos Servidores da Agência Nacional de Águas (Aságuas) entrou com um mandado de segurança no Supremo Tribunal Federal (STF) contra a aprovação de dois diretores para a Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA), pelo Senado Federal, no último dia 6 de abril. O site Metrópoles teve acesso à petição inicial.
A associação sustenta que Ana Carolina Argolo e Filipe de Mello Sampaio Cunha não reúnem os requisitos mínimos determinados em lei, especificamente no que concerne à experiência profissional.
Geóloga por formação, Ana Carolina é casada com Jônathas Assunção de Castro, secretário-executivo da Casa Civil. Ela já havia ganhado, em setembro do ano passado, um cargo com salário de R$ 13,6 mil no Ministério de Minas e Energia (MME). A informação foi revelada pelo Metrópoles.
Filipe Sampaio é irmão do atual ministro da Infraestrutura, Marcelo Sampaio – braço direito de Tarcísio Freitas, pré-candidato a governador de São Paulo.
Os dois nomes foram encaminhados ao Senado pelo presidente Jair Bolsonaro (PL) em dezembro do ano passado e em abril deste ano. Após serem aprovados na Casa Legislativa, foram nomeados no último dia 13 como diretores da agência reguladora.
A Aságuas analisa que a situação deixa a ANA vulnerável, e pede a anulação das nomeações.
“Tanto o Senado Federal, quanto o presidente da República violaram a legislação pátria, ao aprovar os indicados em plenário e ao proceder à nomeação de profissionais que não atendiam ao critério objetivo da experiência profissional, bem como ao aprovar e nomear como diretor um profissional impedido por expressa vedação legal”, afirma a associação de servidores.
De acordo com o próprio currículo, Ana Carolina iniciou a sua vida profissional em junho de 2013. Isso significa que ela não conta ainda com nove anos de experiência em sua área de formação. A legislação estabelece experiência mínima de 10 anos.
Fonte: Metrópoles
