A Secretaria Municipal de Desenvolvimento Humano, por meio do Setor Cadastro Único, informa que tiveram início os novos processos de Averiguação Cadastral de Renda, Averiguação Cadastral Unipessoal e Revisão Cadastral, voltados para as famílias inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal, como Benefício de Prestação Continuada (BPC), Programa Bolsa Família (PBF) e Tarifa Social de Energia Elétrica (TSEE).
Foram incluídas na averiguação as famílias que apresentaram divergência entre os dados de renda do Cadastro Único com os dados de renda advinda de trabalho formal e informal ou recebimento de benefícios previdenciários não declarados no Cadastro Único. Foram incluídas, também, famílias com divergência na composição familiar, onde o responsável familiar não declarou o grupo familiar correto de moradia no Cadastro Único.
Em Formiga, 2.693 famílias estão nos processos de averiguação, todas as famílias serão convocadas por meio de cartas para uma nova atualização cadastral para regularizar as pendências informadas. Caso os registros não sejam regularizados dentro da data da convocação, o benefício da família será suspenso ou cancelado, podendo ter o Cadastro Único excluído.
Ressalta-se que é ilegal deixar de declarar informações ou mesmo prestar informações falsas para Cadastro Único com o objetivo de participar ou de continuar recebendo os benefícios.
De acordo com a coordenadora do Cadastro Único, Amanda Silva, o município tem tomado medidas para o controle e a prevenção de fraudes ou inconsistências cadastrais que certifiquem a veracidade dos dados, e havendo evidência de omissão de informações ou de prestação de informações inverídicas pela família, o município adotará as providências necessárias para apuração dos fatos, podendo o beneficiários ter o benefício cancelado e ser notificado para ressarcimento dos valores recebidos indevidamente.
Fonte: Decom
