A Câmara Municipal de Formiga iniciou o ano Legislativo com a realização da 144ª Reunião Ordinária, marcando o retorno dos trabalhos em 2024.
Nesta segunda-feira (5), foi aprovado o Projeto de Lei nº 676/2023, que autoriza o Poder Executivo a abrir crédito suplementar no orçamento vigente, destinando R$ 9.405.493,74 para a área da saúde.
O projeto aprovado por unanimidade, e em regime de urgência, autoriza o Poder Executivo a abrir crédito suplementar no valor mencionado, utilizando recursos provenientes de excesso de arrecadação.
Os recursos serão destinados ao atendimento dos critérios e procedimentos para o repasse de valores, creditados ao Município de Formiga, referentes à assistência financeira complementar da União. O montante visa complementar o Piso Salarial Nacional dos Enfermeiros, técnicos e auxiliares de enfermagem, além de parteiras.
A Câmara destaca importância da medida para a saúde pública do município e reafirma seu compromisso com a transparência, eficiência e responsabilidade na gestão dos recursos públicos, visando sempre o bem-estar da comunidade.
Fonte: Câmara Municipal
