Em Formiga, desde 2022, a atual administração regulariza ocupações através do Reurb

O “Minha Casa é Legal” é um programa desenvolvido pela atual gestão municipal com o intuito de garantir a segurança jurídica e a dignidade dos cidadãos que vivem em áreas urbanas informais.

As etapas do programa envolvem a legalização de moradias e a urbanização de terrenos, assegurando aos moradores o direito de posse ou de propriedade das residências.

No bairro São Luiz, primeira região a receber o Reurb, foram regularizadas 297 unidades e entregues 159 escrituras. Já no Bairro Balbino Ribeiro foram 432 unidades regularizadas e 50 moradores receberam as escrituras de seus imóveis.

A Regularização Fundiária Urbana continua. Desta vez, nos bairros São Cristóvão e Maringá. Aproximadamente 150 unidades serão regularizadas em cada região.

Na segunda-feira (23), teve início a entrega da documentação necessária para a regularização dos imóveis do Maringá. Os titulares podem apresentar os documentos até quinta-feira (26).

Os documentos obrigatórios são: RG, CPF, Comprovante de Endereço, Certidão de Casamento ou Certidão de Nascimento, Contracheque ou Declaração de Renda (do titular e de todos os moradores da unidade). O ponto de entrega é no “Barracão da Comunidade”, que fica na rua José Fernandes de Carvalho Nogueira, s/n, das 19h às 21h.