No dia 1º de novembro, foi publicada no Diário Oficial do Município a Lei nº 6.296, que autoriza a Associação de Pais e Amigos dos Alunos do Cemap (Apacem) como entidade de Utilidade Pública.
A aprovação do Projeto de Lei nº 794/2024, apresentado pelo presidente da Câmara, Flávio Marins, ocorrida em 28 de outubro de 2024, representa um avanço significativo para as famílias de autistas em Formiga e reflete o compromisso do município com a inclusão e o apoio a essa comunidade.
O título de Utilidade Pública é um reconhecimento que fortalece a Apacem, permitindo que uma instituição, agora formalmente respaldada, tenha acesso a mais recursos e benefícios, como isenções fiscais e a possibilidade de firmar contratos com o poder público.
De acordo com a Câmara, esses incentivos são essenciais para manter e ampliar o apoio às famílias e alunos do Cemap, uma instituição voltada ao desenvolvimento de práticas inclusivas.
Segundo o vereador Flávio Martins, com o título de Utilidade Pública, a associação poderá ampliar ainda mais suas ações e aumentar o alcance dos programas oferecidos. Este suporte é fundamental, considerando os desafios diários enfrentados por famílias e indivíduos no espectro do autismo.
Para os representantes do município, esta iniciativa é uma forma de garantir que a Apacem continue com o seu trabalho essencial em Formiga. Ao apoiar essa associação, o município fortalece seu compromisso com uma sociedade mais inclusiva, onde todos, independentemente de suas necessidades, podem contar com um suporte adequado e respeitável.
A expectativa é de que a Apacem continue uma referência e suporte para as famílias formiguenses, consolidando ainda mais a rede de apoio aos autistas no município.
Fonte: Câmara Municipal
