A Câmara dos Deputados aprovou na noite dessa quinta-feira (19) a última proposta do pacote de corte de gastos do governo, o projeto de lei que muda o limite para o reajuste do salário mínimo. Agora, a proposta precisa ser votada no Senado antes de seguir para sanção do presidente Lula (PT).
Foram 264 votos a favor e 209 contrários ao texto, considerado o mais polêmico por conta do endurecimento nas regras para concessão do benefício.
BPC
Idosos e pessoas com deficiência de baixa renda que não têm condições de se sustentar recebem um salário mínimo por mês, o chamado BPC. Os requerentes precisam comprovar renda familiar per capita de até 25% do salário mínimo, que equivale atualmente a R$ 353 mensais, para ter acesso ao benefício.
O texto do governo mudava, por exemplo, a forma de cálculo da renda familiar. Parentes que não morassem sob o mesmo teto, mas que ajudassem financeiramente o candidato ao benefício, seriam incluídos na apuração. Essa alteração foi rejeitada pelo relator.
Bulhões, manteve no entanto, a obrigação de que o cálculo da renda familiar considere a soma dos rendimentos mensais dos integrantes da família que vivam sob o mesmo teto, o que não acontece hoje.
Além disso, o relator retirou do texto a definição de que pessoa com deficiência é “aquela incapacitada para a vida independente e para o trabalho” e manteve a definição prevista atualmente na Lei 13.146, de 2015.
“Considera-se pessoa com deficiência aquela que tem impedimento de longo prazo de natureza física, mental, intelectual ou sensorial, o qual, em interação com uma ou mais barreiras, pode obstruir sua participação plena e efetiva na sociedade em igualdade de condições com as demais pessoas”, diz a norma.
No entanto, o texto aprovado estabeleceu que a concessão administrativa ou judicial do BPC será sujeita à avaliação que ateste deficiência de grau moderado ou grave e a exigência do registro do código da Classificação Internacional de Doenças (CID), o que não ocorre hoje.
Esses pontos foram muito criticados pelos parlamentares, inclusive da base do governo, que argumentaram que essas medidas excluem pessoas que precisam do benefício, mas têm graus mais leves de deficiência.
Fonte: Itatiaia
