A equipe do deputado Glauber Braga (PSOL-RJ) apresentará na terça-feira um recurso à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) contra o Conselho de Ética da Câmara, que, na última quarta-feira (9), decidiu pela cassação do mandato dele por quebra de decoro. Terça-feira é a data-limite para protocolar a petição, e a perspectiva é que o núcleo jurídico que apoie o deputado conteste a legalidade do processo de cassação — alegando, inclusive, suspeição do relator, deputado Paulo Magalhães (PSD-BA).
A CCJ não analisa o mérito do processo de cassação, mas verifica se há vícios de legalidade ou inconstitucionalidade. Ou seja, a comissão avaliará se algum erro foi cometido, e, se sim, em que medida esse erro afetou o resultado do procedimento no Conselho de Ética. Nesse sentido, cabe ainda à Comissão de Constituição e Justiça avaliar, quando identificado vício, se é possível corrigir o erro cometido ou se é necessário anular todo o processo. O relator pode, inclusive, ser retirado da ação por determinação da CCJ.
Hoje, nos bastidores, aliados de Glauber costuram um acordo pela manutenção do mandato do deputado. Um dos argumentos centrais é que a punição sugerida pelo relator Paulo Magalhães é desproporcional. O deputado do PSOL virou alvo de representação no Conselho de Ética por agredir um militante do Movimento Brasil Livre (MBL) na Câmara.
Este seria o primeiro caso de cassação de um parlamentar por agressão. Em dezembro de 2023, por exemplo, um deputado do PT deu um tapa no rosto de um parlamentar do Republicanos e não foi alvo de processo no Conselho de Ética. O último parlamentar cassado na Câmara foi a deputada Flordelis, condenada pelo assassinato do marido. Outro político ameaçado de cassação é Chiquinho Brazão (Sem partido), cujo processo está travado; ele é acusado de mandar matar a vereadora Marielle Franco.
As tensões no caso Glauber se agravaram ainda durante a sessão do Conselho de Ética, quando ele decidiu que não se retiraria do plenário 5, onde acontecia a sessão, e iniciaria uma greve de fome. O político pretende encerrar o movimento apenas quando seu processo for concluído. A posição de Glauber gerou um mal-estar na Câmara, e na esteira das indisposições o presidente Hugo Motta (Republicanos-PB) esvaziou a Casa emendando os feriados de Semana Santa e Tiradentes; permitindo, ainda, a realização de sessões semipresenciais.
O sumiço de Hugo Motta, que não aparece há sete dias na Câmara, também incomoda. Ele não tem atendido às ligações de aliados de Glauber Braga e mantém contato somente com o líder do PT, Lindbergh Farias (RJ), que é quem estabelece essa ponte.
A avaliação interna na Câmara é que o processo contra Glauber correu acelerado por influência do ex-presidente Arthur Lira (PP-AL), com quem o deputado do PSOL coleciona brigas, e omissão de Motta. O atual presidente da Câmara é indispensável para costura do acordo que o PSOL e aliados tentam para manter o mandato de Glauber. O grupo também recorre ao apoio do Palácio do Planalto; ministros de Estado têm visitado Glauber nos últimos oito dias.
Fonte: Por Lara Alves-O Tempo
