Na tarde dessa segunda-feira (11), a Câmara Municipal de Formiga realizou a 26ª Reunião Ordinária de 2025. Durante o encontro, os vereadores aprovaram 17 Projetos de Lei, contemplando diferentes áreas e assegurando recursos importantes para o município.
Entre os destaques está o Projeto de Lei Ordinária nº 96/2025, de autoria da vereadora Joice Alvarenga, que determina a instalação de câmeras de monitoramento de segurança nos cemitérios municipais. A proposta visa aumentar a segurança dos visitantes, proteger túmulos e preservar o patrimônio público. A parlamentar defendeu a legalidade da iniciativa, destacando que a medida está em conformidade com a Constituição Federal e com entendimentos do Supremo Tribunal Federal. “Peço o apoio de todos para aprovar este projeto, que beneficia a comunidade de forma indistinta”, afirmou Joice.
Outro projeto aprovado foi o PL nº 97/2025, que altera a Lei Municipal nº 4.595, de 10 de fevereiro de 2012, relacionada ao Estatuto de Defesa, Controle e Proteção dos Animais. A mudança busca adequar o texto à Lei Municipal nº 6.347, de 9 de abril de 2025, que trata da proteção das abelhas nativas sem ferrão (melíponas) e incentiva a polinização urbana.
Além dessas propostas, foram aprovados diversos projetos que garantem o recebimento de emendas impositivas encaminhadas pelos vereadores, direcionadas a diferentes setores. Também foram autorizadas aberturas de crédito para investimentos em áreas como saúde, desenvolvimento humano e melhoria dos serviços funerários municipais.
Com a aprovação das matérias, os projetos seguem agora para sanção do Poder Executivo. As medidas representam avanços importantes para a segurança pública, a preservação ambiental e a qualidade dos serviços oferecidos à população de Formiga.
Fonte: Câmara de Formiga
