Um levantamento realizado pelo Instituto de Estudos para Políticas de Saúde (IEPS) em parceria com a associação Umane revelou que mais de um terço dos projetos de lei apresentados em 2024 entraram em conflito ou duplicaram normas já existentes, evidenciando falta de articulação com políticas públicas vigentes e ausência de inovação legislativa.
Segundo o estudo “Radar Político da Saúde”, dos 1.314 projetos analisados, 585 têm relação direta com políticas públicas de saúde. Destes, 26% foram classificados como conflitantes com normas já em vigor e 11% como sobrepostos, ou seja, repetem medidas já implementadas. A pesquisa aponta que esse cenário decorre de fatores como o esvaziamento das comissões legislativas, a falta de especialização técnica nos gabinetes parlamentares e a dificuldade de diálogo com órgãos técnicos do Executivo, como os ministérios da Saúde.
Propostas sem integração com o SUS
A análise mostra que 40% das proposições complementam políticas públicas existentes, mas não contribuem para o fortalecimento estrutural do Sistema Único de Saúde (SUS). Menos de 10% dos projetos em tramitação nas casas legislativas têm foco em aprimoramentos estruturantes do sistema.
A gerente de relações institucionais do IEPS, Júlia Pereira, alerta para os riscos de transformar medidas administrativas bem-sucedidas em leis. “É louvável querer transformar em lei um programa que tem dado certo. Mas, às vezes, esse processo engessa medidas que não precisariam estar em leis. Isso torna as normas mais morosas para se adaptar a novas evidências que surgem”, explica.
Congresso precisa de protagonismo mais efetivo
O estudo reforça que o Congresso Nacional tem papel central na formulação de políticas públicas, mas o excesso de propostas legislativas pode comprometer sua atuação estratégica. “Além de os parlamentares atuarem como porta-vozes das demandas locais, é imprescindível que o Congresso seja ágil na aprovação de medidas essenciais para o enfrentamento de desafios, como planos de emergência”, afirma Pereira, lembrando da importância da Casa na criação do SUS e na resposta à pandemia de covid-19.
Populações vulneráveis seguem negligenciadas
Outro ponto crítico identificado pelo levantamento é a baixa atenção legislativa a grupos historicamente negligenciados. Apenas 19% dos projetos analisados têm foco em populações específicas. Das 249 proposições voltadas a públicos vulneráveis, 38 tratam da saúde das mulheres (15%). Povos indígenas, população em situação de rua e comunidades tradicionais representam menos de 3% do total.
A publicação conclui que “a baixa prioridade legislativa para essas populações contrasta com as desigualdades estruturais que impactam diretamente suas condições de saúde”, evidenciando a necessidade urgente de maior representatividade e inclusão nas políticas públicas de saúde.
Conclusão
O estudo do IEPS e da Umane lança luz sobre a necessidade de maior qualificação técnica na produção legislativa, integração com políticas já consolidadas e atenção às populações vulneráveis. Sem esses elementos, o Congresso corre o risco de desperdiçar tempo e recursos públicos, comprometendo o avanço da saúde no Brasil.
Com informações da Agência Brasil
