O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria para manter, sem alterações, a decisão que assegura às Testemunhas de Jeová o direito de recusar procedimentos médicos que envolvam transfusão de sangue por motivos religiosos. O julgamento acontece no plenário virtual da Corte e deve ser concluído em 18 de agosto.
O relator do caso, ministro Gilmar Mendes, votou pelo não conhecimento do recurso apresentado pelo Conselho Federal de Medicina (CFM). Até o momento, acompanharam seu voto os ministros Cármen Lúcia, Alexandre de Moraes, Cristiano Zanin, Flávio Dino e André Mendonça. Mendes afirmou que o CFM não possui legitimidade para recorrer, por não ter sido parte no processo original, e destacou que as preocupações da entidade já estão contempladas no entendimento vigente. Segundo ele, “em situações de risco de vida, os profissionais devem agir com diligência, adotando técnicas compatíveis com as crenças do paciente”.
A decisão mantém a posição firmada em setembro de 2024, quando o STF reconheceu que pacientes plenamente capazes podem recusar tratamentos de saúde por convicções religiosas, desde que a escolha seja livre, informada e esclarecida. Nessa ocasião, o Tribunal também determinou que o Sistema Único de Saúde (SUS) deve oferecer alternativas viáveis à transfusão, inclusive com encaminhamento para outras unidades quando necessário. Procedimentos sem transfusão podem ser realizados no SUS, desde que haja condições técnicas, concordância da equipe médica e consentimento expresso do paciente.
O caso que originou a discussão envolveu uma paciente encaminhada para cirurgia cardíaca em Maceió, que teve atendimento negado por se recusar a assinar termo autorizando eventual transfusão. O CFM recorreu, defendendo que a decisão do STF deveria prever exceções em situações de risco iminente de morte, quando não fosse possível encaminhar o paciente ou obter consentimento formal. O conselho argumenta que, sem essas ressalvas, médicos podem ser processados mesmo ao agir conforme padrões técnicos e éticos.
Com a maioria já formada, a decisão do STF terá repercussão geral, servindo de parâmetro para todo o Judiciário. A Corte reforça a prevalência da autonomia individual e da liberdade religiosa, ao mesmo tempo em que orienta que profissionais de saúde atuem de forma diligente em casos críticos, buscando alternativas compatíveis com a fé dos pacientes.
Com informações do Jurinewsbr
