A Câmara Municipal de Formiga realizou na última segunda-feira (25), a 28ª Reunião Ordinária de 2025. A sessão foi marcada por votações importantes, manifestações da comunidade escolar e pela entrega da homenagem “Vereador Tião do Preto” a produtores rurais do município.
Projetos de lei em pauta
Entre os principais itens deliberados, os vereadores aprovaram o Projeto de Lei Ordinária nº 29/2025, que autoriza o Município de Formiga a onerar e alienar diversos imóveis públicos. O objetivo é oferecer esses bens como caução em processos judiciais relacionados ao pagamento de auxílio-condução a profissionais da rede municipal de educação.
Durante a discussão, a vereadora Joice Alvarenga apresentou duas emendas ao projeto: a Emenda Aditiva nº 1, que insere no texto a justificativa do Executivo, e a Emenda Supressiva nº 1, que retira o inciso II do artigo 1º, pois a área mencionada pertence à Câmara e pode ser usada futuramente para a construção da nova sede do Legislativo.
O vereador Luciano do Gás também propôs uma emenda supressiva, retirando o inciso I do mesmo artigo, referente a um terreno localizado no bairro Furnastur. Segundo ele, a área tem potencial turístico e deve ser preservada.
Outro destaque da sessão foi a apreciação do Substitutivo ao Projeto de Lei Ordinária nº 97/2025, de autoria do vereador Cid Corrêa. A proposta visa impedir que o Município absorva as matrículas dos anos iniciais do Ensino Fundamental da Escola Estadual Aureliano Rodrigues Nunes, no âmbito do Programa Mãos Dadas, criado pela Lei Municipal nº 5.678/2021.
Fonte: Câmara de Formiga
