O Ministério da Saúde, em parceria com o Ministério da Gestão e Inovação em Serviços Públicos (MGI), anunciou nesta terça-feira (16) que o CPF passará a ser o identificador principal dos usuários do Sistema Único de Saúde (SUS), substituindo o número do antigo Cartão Nacional de Saúde (CNS). A previsão é que a mudança seja concluída até abril de 2026.
Com a atualização, o novo Cartão Nacional de Saúde passa a exibir o nome e o número do CPF do cidadão. A mudança faz parte de uma ampla reformulação nos cadastros do SUS, que inclui a higienização da base de dados para eliminar registros duplicados ou inconsistentes.
Desde julho, 54 milhões de cadastros foram suspensos. A estimativa do governo é que 111 milhões sejam inativados até abril de 2026, ao ritmo de 11 milhões por mês. A meta é alinhar o total de usuários cadastrados no SUS ao número de CPFs ativos na Receita Federal, atualmente em 228,9 milhões.
Segundo o ministro da Saúde, Alexandre Padilha, 246 milhões dos 286,8 milhões de cadastros ativos já estão vinculados ao CPF. Os outros 40,8 milhões, que ainda não possuem o número, estão em fase de análise para inativação. “Estamos dando um passo muito decisivo para uma revolução tecnológica no Sistema Único de Saúde. Não é simples o que estamos fazendo”, disse Padilha, citando que o sistema britânico levou 10 anos para concluir uma transição semelhante.
Cadastro temporário e populações sem CPF
Para garantir atendimento emergencial, o ministério estabeleceu a criação de um cadastro temporário, com validade de um ano, para pacientes que não conseguem apresentar CPF no momento do atendimento. “Após a alta ou regularização, é necessária a prova de vida e a inclusão do CPF”, destacou a pasta.
Populações que tradicionalmente não utilizam CPF, como estrangeiros, indígenas e ribeirinhos, continuarão sendo identificadas pelo Cadastro Nacional de Saúde – nova nomenclatura que substitui o termo Cartão Nacional de Saúde “para reforçar que se trata de um registro secundário e complementar”
Modernização dos sistemas
O Ministério da Saúde também informou que todos os sistemas de informação do SUS serão readequados para funcionar com o CPF como identificador único. A mudança começará pelos sistemas mais utilizados por estados e municípios, como a Rede Nacional de Dados em Saúde (RNDS), o Sistema de Informações sobre Mortalidade (SIM) e o prontuário eletrônico da atenção primária.
O calendário de implementação será definido em conjunto com o Conselho Nacional de Secretários de Saúde (Conass) e o Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde (Conasems). A previsão é que todo o processo esteja concluído até dezembro de 2026.
Além disso, o CadSUS será integrado à Infraestrutura Nacional de Dados (IND), coordenada pelo MGI. “A medida permitirá receber informações de outros ministérios e órgãos, como IBGE e CadÚnico, e compartilhar dados de saúde de forma segura, sem transferência integral da base”, explicou o ministério.
Com a adoção do CPF como identificador único no SUS, o governo espera promover maior integração dos dados, reduzir desperdícios e fortalecer a gestão pública da saúde. “A ação vai melhorar o monitoramento, combater o desperdício e fortalecer a gestão pública”, concluiu o Ministério da Saúde em nota oficial.
Com informações da Agência Brasil
