Sob gritos de “Zema ladrão, a Copasa é do povão”, trabalhadores da companhia de saneamento e da Cemig participaram nesta quarta-feira (24) de audiência pública na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) para denunciar possíveis impactos caso as estatais sejam privatizadas.
A reunião da Comissão do Trabalho, da Previdência e da Assistência Social foi realizada a pedido de 14 parlamentares da oposição e discutiu a Proposta de Emenda à Constituição 24/23, de autoria do Governado Zema.
A medida propõe retirar a exigência de referendo e de quórum qualificado para aprovação de lei que autorize a desestatização ou federalização de empresas estatais e integra o pacote de medidas do Programa de Pleno Pagamento das Dívidas dos Estados (Propag).
Para o coordenador geral do Sindicato Intermunicipal dos Trabalhadores na Indústria Energética de Minas Gerais (Sindieletro), Emerson Andrada, a proposta dificultaria o acesso dos mineiros aos serviços básicos.
“A privatização destas empresas vai levar ao aumento das tarifas das contas de água e luz, a precarização dos serviços e a exclusão de milhões de mineiros do acesso à água e energia, direitos humanos e bens fundamentais à vida humana“, afirma.
Durante a audiência, o deputado Betão (PT), presidente da comissão, destacou que outros exemplos demonstram que a privatização levaria, na verdade, à precarização dos serviços.
O que diz o governo
Representante do governo presente na reunião, o secretário-adjunto da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico (Sede) Frederico Amaral e Silva defendeu a necessidade de adesão ao programa. Ele disse que é preciso garantir o abatimento imediato de 20% do saldo devedor para que Minas consiga as melhores condições para a repactuação da dívida. A privatização da Copasa faz parte dessa estratégia.
“É importante dizer que o Marco Legal do Saneamento já é uma política que estimula a participação da iniciativa privada no serviço do saneamento“, pontuou Frederico, se referindo à Lei Federal nº 11.445, de 2007. O secretário-adjunto da Sede disse ainda que essa legislação permite a alteração dos contratos de concessão para possibilitar a ampliação dos serviços no Estado, a partir da privatização.
Segundo ele, o Marco Legal estabelece ainda que o Estado e os municípios têm até o ano de 2033 para universalizar o fornecimento de água e saneamento. “Isso quer dizer que 99% das residências precisam ter o serviço de água e 90% do serviço de saneamento onde a empresa atuar”, disse.
Com informações do Hoje em Dia
