O Conselho Curador do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) aprovou, nesta terça-feira (7), novas regras para a antecipação do saque-aniversário. A decisão, tomada por unanimidade, estabelece limites para o número de operações por trabalhador, valores máximos de antecipação e prazos para autorização das instituições financeiras. As mudanças entram em vigor no dia 1º de novembro.
Com a nova regulamentação, a antecipação dos valores do saque-aniversário passa a ser limitada a até cinco anos (ou cinco saques-aniversários), com valores entre R$ 100 e R$ 500 por competência anual. O objetivo da medida é garantir maior controle sobre os recursos do fundo e ampliar o acesso direto dos trabalhadores ao dinheiro.
Segundo o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), estima-se que R$ 84,6 bilhões deixarão de ser destinados às instituições financeiras e passarão a ser repassados diretamente aos trabalhadores até 2030.
Outras determinações aprovadas pelo Conselho incluem:
- Prazo para autorização das instituições financeiras: os bancos terão um período mínimo de 90 dias, a contar da data de adesão ao saque-aniversário, para autorizar operações de antecipação. Hoje, 26% das concessões acontecem no mesmo dia da adesão, segundo o governo.
- Quantidade de operações simultâneas: fica autorizada apenas uma operação por ano.
- Prazo máximo de antecipação: no primeiro ano, é permitido antecipar até cinco saques-aniversários. Nos anos seguintes, o limite será de três antecipações.
- Limite de valor antecipado: cada antecipação deve estar entre R$ 100 e R$ 500 por competência anual.
Entre 2020 e 2025, as operações de alienação do FGTS somaram R$ 236 bilhões. Atualmente, o fundo conta com cerca de 42 milhões de trabalhadores ativos, dos quais 21,5 milhões (51%) aderiram à modalidade de saque-aniversário. Desses, aproximadamente 70% realizaram operações de antecipação de saldo junto a instituições financeiras.
As novas regras foram defendidas pelo ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, que voltou a criticar a modalidade do saque-aniversário, chamando-a de “armadilha” para os trabalhadores. Segundo ele, o bloqueio do saldo do FGTS em caso de demissão prejudica os beneficiários, com 13 milhões de trabalhadores tendo valores bloqueados que somam R$ 6,5 bilhões.
“O saque-aniversário enfraquece o Fundo tanto como poupança do trabalhador quanto como instrumento de investimento em infraestrutura, habitação e saneamento”, afirmou Marinho. Para ele, a decisão do Conselho é um “belo passo” para preservar os recursos do FGTS. “Se dependesse da minha vontade política, o saque-aniversário já teria acabado, puro e simples”, concluiu.
Com informações do Metrópoles
